Ministra das Finanças sublinha reformas estruturais, contenção do défice e maior autonomia financeira do Estado, num contexto marcado por choques económicos, pressão sobre a despesa e desafios persistentes na dívida e no investimento público.
Um ano iniciado sob choque económico e pressão sobre a receita
O exercício económico de 2025 arrancou num contexto adverso, marcado por uma contracção da actividade económica com impacto directo na arrecadação de receitas. A Lei Orçamental previa receitas de 385,8 mil milhões de meticais, mas a execução ficou-se pelos 352,6 mil milhões, cerca de 33 mil milhões abaixo do previsto.
Ainda assim, Carla Loveira defendeu que o desempenho deve ser lido à luz do contexto vivido:
“O ano de 2025, apesar dos desafios com que iniciou, foi um ano positivo, porque, não obstante a contracção económica e o impacto significativo na arrecadação, conseguiu-se fazer uma reviravolta, quer ao nível da arrecadação, quer sobretudo da execução do Orçamento do Estado.”
Segundo a ministra, a quebra da receita esteve directamente associada ao facto de os pressupostos macroeconómicos inicialmente previstos — em particular o crescimento económico — não se terem materializado ao longo do ano.
Reformas estruturais como amortecedor da instabilidade
Para além dos números, a governante destacou reformas que considera estruturantes. Um dos principais marcos foi a saída de Moçambique da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), seguida da retirada da lista de jurisdições de risco da União Europeia.
“A saída do país da lista cinzenta é um indicador significativo, que permitiu reduzir a exposição do nosso sistema financeiro ao risco sistémico junto do sistema financeiro internacional”, afirmou.
Outro avanço central foi a operacionalização efectiva do Fundo Soberano de Moçambique. Em 2025, pela primeira vez, foi assegurada a separação prática das receitas do LNG, com 40% canalizados para a conta-poupança gerida pelo Banco de Moçambique e 60% transferidos para o Orçamento do Estado.
“Este foi o ano em que, efectivamente, se assegurou a canalização dos 40% para o Banco Central, iniciando a capitalização e a poupança intergeracional, e, paralelamente, a transferência dos 60% para o Orçamento do Estado.”
Despesa elevada e estrutura orçamental desequilibrada
No lado da despesa, o Estado executou 467,4 mil milhões de meticais, cerca de 90% do montante planificado. A ministra reconheceu que a estrutura da despesa continua desequilibrada, com forte peso das despesas de funcionamento.
“Continuamos a ter as despesas de funcionamento a absorver 76,3% do total da despesa, enquanto a despesa de investimento representa apenas 12%”, explicou.
A governante sublinhou que a execução do investimento foi penalizada, sobretudo, pela fraca realização da componente financiada com recursos externos, que ficou em apenas 36%, contrastando com uma execução de cerca de 93% do investimento financiado com recursos internos.
Défice mais baixo, mas dependência crescente de recursos internos
O défice orçamental fechou o exercício em 114,7 mil milhões de meticais, abaixo dos 134 mil milhões inicialmente previstos. Para Carla Loveira, este resultado é “salutar” e reflecte um esforço contínuo de contenção.
“O défice orçamental é algo de salutar, porque o exercício que estamos a fazer é trabalhar de forma constante para que, ano após ano, possamos fechar o orçamento com menores níveis de défice.”
A ministra destacou ainda a crescente autonomia financeira do Estado, sublinhando que Moçambique passou a financiar a maior parte da sua despesa com recursos internos.
“Hoje vivemos, grosso modo, com recursos internos do nosso Estado. Cerca de 92% dos recursos do Orçamento do Estado são internos, e apenas 6,8% são recursos externos.”
Dívida pública estabiliza, mas cresce a pressão interna
No que respeita à dívida pública, Carla Loveira indicou que o stock total rondava os 17 mil milhões de dólares até ao terceiro trimestre de 2025, com a dívida externa a representar 57% do total.
“A dívida pública externa tem-se mantido estável e até registou uma ligeira redução, o que está alinhado com a nossa política de privilegiar financiamento concessional e com períodos de graça que não onerem excessivamente o Estado.”
Em contrapartida, reconheceu que o recurso crescente à dívida interna resulta da redução do apoio externo ao Orçamento e da necessidade de cobrir défices acumulados.
Fornecedores, passivos e reforço dos mecanismos de controlo
A ministra abordou também a questão das dívidas a fornecedores de bens e serviços, reconhecendo a existência de passivos acumulados.
“Temos cerca de 31 mil milhões de meticais identificados como dívida aos fornecedores. Deste montante, 18 mil milhões já foram pagos, restando um remanescente em processo de validação.”
Sobre alegações de cobranças ilícitas, Carla Loveira garantiu que o Ministério das Finanças reforçou os mecanismos de controlo interno e criou canais formais de denúncia.
“Os quadros do Tesouro não estão autorizados a relacionar-se directamente com fornecedores. Reforçámos os níveis de autorização, os sistemas de alerta e criámos uma linha verde e uma plataforma electrónica para denúncias.”
Orçamento de 2026 entre prudência e risco climático
Olhando para 2026, a ministra indicou que o Governo prevê receitas na ordem dos 406,9 mil milhões de meticais, mas admitiu que uma eventual revisão orçamental dependerá da capacidade de isolar os impactos económicos das cheias.
“A decisão de revisão do Orçamento do Estado vai depender da capacidade de isolamento do choque. Se conseguirmos mobilizar recursos e responder ao antes, durante e depois, poderemos seguir normalmente a execução orçamental.”
Segundo Carla Loveira, o reforço dos mecanismos de prevenção e resiliência climática passa a ser um elemento central da gestão orçamental, num país estruturalmente exposto a choques climáticos.
Fonte: O Económico
