Resumo
Moçambique tem feito progressos na melhoria do ambiente de negócios, mas ainda enfrenta desafios para aumentar a competitividade, especialmente em comparação com outras regiões. A abertura de empresas foi simplificada, mas o país ainda exige um número elevado de procedimentos, o que aumenta os custos e atrasa o processo. O acesso à eletricidade é caro, penalizando as empresas, e os atrasos no licenciamento de construção também afetam o investimento. A segurança jurídica é limitada, com prazos longos para registar propriedade e resolver disputas, o que aumenta o risco percebido pelos investidores. Além disso, os níveis baixos de cobertura dos sistemas de informação de crédito restringem o acesso ao financiamento e limitam o crescimento económico.
Por: Osman Nala
Moçambique tem registado progressos relevantes na melhoria do ambiente de negócios ao longo dos últimos anos, fruto de reformas legais e administrativas orientadas a facilitar a actividade económica. Uma análise do desempenho dos Balcões de Atendimento Único (BAUs) e de outros serviços-chave evidencia avanços importantes, mas também revela áreas críticas que exigem intervenções urgentes e coordenadas. No entanto, a análise dos principais indicadores revela que os ganhos alcançados ainda não se traduziram plenamente em competitividade quando comparados à África Subsaariana e, sobretudo, às economias da OCDE.
Menos tempo, mas processos ainda pesados
A abertura de empresas ilustra bem esta dinâmica. Entre 2006 e 2016, o tempo necessário para registar uma empresa caiu de 174 para cerca de 19 dias, resultado da eliminação do capital mínimo, da flexibilização do uso de notários e da introdução do licenciamento simplificado. Ainda assim, Moçambique continua a exigir cerca de dez procedimentos, um número elevado face a países mais competitivos, onde o processo é concluído em menos de oito dias.
Do ponto de vista económico, a fragmentação institucional e a coexistência de plataformas de licenciamento não integradas aumentam os custos de transacção, reduzem a previsibilidade e enfraquecem a base tributária efectiva. A implementação plena do BAU electrónico surge, por isso, como uma reforma estruturante para reduzir ineficiências.
Infraestruturas e serviços básicos como entrave ao investimento
O acesso à electricidade permanece um dos principais constrangimentos ao investimento privado. O custo de ligação, superior a 2.200% do rendimento per capita, é um dos mais elevados do mundo, penalizando fortemente as pequenas e médias empresas. Estes custos elevados funcionam como um “imposto invisível” sobre o investimento produtivo, reduzindo as margens, adiando projectos e afectando a competitividade das empresas nacionais.
Também no licenciamento de construção, apesar da digitalização dos processos municipais, persistem atrasos associados a múltiplas inspeções e à falta de coordenação entre as entidades, o que encarece o capital investido e prolonga o período sem retorno económico.
Segurança jurídica, crédito e crescimento económico
A segurança jurídica associada ao registo de propriedade e à execução de contratos permanece limitada. Os prazos longos para registar imóveis ou resolver disputas comerciais nos tribunais que podem ultrapassar 900 dias, aumentam o risco percebido pelos investidores e encarecem o crédito.
No acesso ao financiamento, Moçambique apresenta níveis muito baixos de cobertura dos sistemas de informação de crédito, o que restringe o acesso ao financiamento das empresas e limita o crescimento económico. Embora a legislação relativa a sistemas privados de informação de crédito esteja em vigor, os efeitos económicos ainda são reduzidos devido à fraca implementação prática.
Fiscalidade e comércio: progresso desigual
No campo fiscal, foram introduzidos regimes simplificados e plataformas electrónicas, mas o número de pagamentos anuais e o tempo dedicado ao cumprimento das obrigações continuam elevados. A ausência de um sistema de tributação plenamente funcional acarreta custos administrativos desnecessários às empresas.
Já no comércio transfronteiriço, reformas como a Janela Única Electrónica reduziram os tempos de desembaraço, mas persistem entraves ligados a horários operacionais, exigências documentais e práticas de inspeção pouco baseadas no risco.
Conclusão
Em termos económicos, Moçambique encontra-se numa fase intermédia: as reformas legais estão, em muitos casos, bem desenhadas, mas a sua implementação continua lenta e desigual. O principal desafio deixou de ser apenas “mudar leis” e passou a ser reduzir custos efectivos, integrar sistemas e melhorar a eficiência do Estado.
Sem estes avanços, o país continuará a apresentar um ambiente de negócios formalmente reformado, mas economicamente oneroso, um paradoxo que limita o investimento privado, o emprego e o crescimento sustentável.
