Resumo
Debate no Centro de Conferências Joaquim Chissano discute o futuro democrático de Moçambique, destacando o contraste entre a sociedade civil e as metas do Estado. A Mesa Redonda para um Diálogo Nacional Inclusivo abordou as questões do processo eleitoral de 2024, enfatizando a necessidade de esclarecer a violência pós-eleitoral para um diálogo eficaz. O Dr. Adriano Nuvunga, da RMDDH, alertou para a importância de um diagnóstico honesto dos eventos, apontando a fraude eleitoral como raiz da instabilidade. Já o Dr. Edson Macuacua defendeu a transformação de Moçambique num "Estado de Direitos Humanos", com foco na prevenção, reparação e responsabilização em casos de violações. O evento visou recolher propostas para o Compromisso Político para o Diálogo Nacional, com o objetivo de fortalecer as instituições em prol da paz e reconciliação nacional.
O Centro de Conferências Joaquim Chissano foi palco, esta sexta-feira, de um debate sobre o futuro democrático de Moçambique, marcado por um forte contraste entre as exigências da sociedade civil e as metas institucionais do Estado. A Mesa Redonda para um Diálogo Nacional Inclusivo, organizada pela Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) em parceria com a Rede Moçambicana dos Defensores de Direitos Humanos (RMDDH), trouxe para a arena pública as feridas abertas do processo eleitoral de 2024 como ponto de partida para qualquer compromisso político.
O Dr. Adriano Nuvunga, presidente da RMDDH, abriu o debate com um tom de alerta, que o diálogo nacional será inócuo se não houver coragem para esclarecer os episódios de violência pós-eleitoral. Nuvunga questionou a eficácia de um processo que não parta de um diagnóstico honesto sobre os recentes eventos no país: "Não há diálogo inclusivo sem primeiro termos um diagnóstico de o que é que aconteceu nas eleições de 2024. Precisamos saber quantas pessoas foram mortas, quem foram os perpetradores e quem são as vítimas", defendeu, advogando ainda pela reparação imediata dos sobreviventes e pela imortalização das vítimas como forma de pedagogia social para as futuras gerações.
Nuvunga foi categórico ao apontar a fraude eleitoral como a principal raiz da instabilidade e da discórdia nacional, sustentando que as eleições devem ser um momento de justiça onde os escolhidos governam e os preferidos fazem oposição pacífica. O ativista manifestou ainda um profundo ceticismo em relação à atuação da Procuradoria-Geral da República, alegando que o Ministério Público parece mais focado em cumprir formalidades de calendário do que em exercer uma verdadeira "sede de justiça" que proteja o cidadão comum perante os poderosos. Segundo Nuvunga, não enfrentar estes problemas agora, significa empurrar uma crise ainda mais grave para o ciclo eleitoral de 2029.
Em resposta aos desafios lançados e no encerramento da sessão de abertura, o Dr. Edson Macuacua, Presidente da Comissão Técnica para o Diálogo Nacional, defendeu uma evolução estrutural que responda a estas inquietações através da transformação de Moçambique num "Estado de Direitos Humanos". Para o magistrado, esta transição exige uma estratégia institucional assente em três dimensões fundamentais: a prevenção, através de uma arquitetura jurídica que impeça abusos por parte de agentes do Estado, a reparação eficaz para vítimas de lesões de direitos, e a responsabilização rigorosa de todos os implicados em violações.
"Pretendemos evoluir para um Estado que assume primariamente a proteção dos direitos humanos como sua agenda fundamental", afirmou Macuacua. O Dr. Macuacua reiterou que a dignidade humana é indivisível e que o Estado deve protegê-la na sua integridade, harmonizando a realidade nacional com os compromissos internacionais assumidos por Moçambique. O evento, que contou com a presença da representação do Alto Comissariado das Nações Unidas, encerrou com a recolha de propostas que serão integradas no documento orientador do Compromisso Político para o Diálogo Nacional, visando garantir que o reforço das instituições resulte numa paz efectiva e na reconciliação nacional.
