O INTIC é parte integrante da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2020-2031

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O INTIC é parte integrante da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2020-2031

No âmbito do lançamento da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira, que teve lugar no dia 6 de Agosto de 2025, no Montebelo Indy Village, na cidade de Maputo, o INTIC passa a integrar vários grupos de instituições-chave de implantação deste instrumento orientador.

A estratégia define que o INTIC passa a fazer parte de vários grupos de trabalho, nomeadamente: de Expansão dos Pontos de Acesso; de Ecossistema de Pagamentos; de Acesso ao Crédito, de Poupança, Investimento e Pensões; de Educação Financeira e de Protecção do Consumidor.

Ainda, de acordo o definido nesta estratégia, o INTIC tem a responsabilidade de finalizar e aprimorar os regulamentos relativos à cibersegurança, protecção de dados e cibercriminalidade, além de fornecer informações actualizadas sobre o regulamento relativo ao registo e licenciamento de provedores de serviços intermediários e operadores de plataformas digitais.

Neste sentido, importa destacar que Moçambique foi convidado a aderir à Convenção de Budapeste sobre Crimes Cibernéticos e tem participado como país observador nas sessões do Comité da Convenção. Este convite ocorreu em Fevereiro de 2024, e Moçambique tem demonstrado interesse em fortalecer a cooperação internacional no combate ao cibercrime.

A Convenção de Budapeste é um tratado internacional sobre crimes cibernéticos em vigor e estabelece um quadro legal de referência em termos de direito penal, ferramentas processuais e cooperação internacional. A adesão de Moçambique visa harmonizar a legislação nacional com os padrões internacionais e combater eficazmente o uso de tecnologias de informação para fins criminais.

Para Lourino Chemane, Presidente do Conselho de administração do INTIC, “a importância da participação do INTIC na ENIF justifica-se pelas actividades que vem levando a cabo com vista a preparação de vários instrumentos legais, com destaque para as propostas de Lei de Crimes Cibernéticos, de Segurança Cibernética, de Protecção de Dados, da Proposta do Regulamento de Comércio Electrónica, a revisão pontual do Regulamento dos Provedores Intermediários de Serviços Eléctricos e de Operadores de Plataformas Digitais, dentre várias actividades”.

O INTIC, é ainda relevante na implementação desta estratégia devido ao seu papel na Educação e sensibilização da sociedade sobre os cuidados a observação no uso das plataformas digitais, com destaque para a retenção de informações pessoais e confidencias.

“Com a nossa integração à esta estratégia, continuaremos a desencadear acções de educação e de sensibilização sobre as boas práticas no uso das plataformas digitais, por forma a evitar o roubo de dados e de informações vitais das pessoas.  Os dados financeiros, por exemplo, constituem principal alvo de ciber-criminosos, dai que nossas acções estarão voltadas para educar a sociedade sobre os cuidados a ter no manuseio das suas informações financeiras”, disse Chemane.

Fonte: INTC

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