HCB Alerta Que Condições da Mozal Implicam Subsídio Indirecto e Colocam em Risco Projectos Estratégicos

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O Presidente do Conselho de Administração da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), Tomas Matola, advertiu que qualquer acordo do Governo moçambicano para aceitar as condições propostas pela Mozal na renovação do contrato de fornecimento de energia eléctrica, a partir de 2026, implicaria um subsídio indirecto à multinacional, com impacto nas receitas da empresa e no financiamento dos seus projectos de expansão e reabilitação.


Em entrevista à STV, Tomas Matola começou por esclarecer que a HCB não fornece energia directamente à Mozal. O actual contrato de fornecimento é um PPA (Power Purchase Agreement) com a Eskom, da África do Sul, estabelecido aquando da construção da barragem, em condições tarifárias muito baixas. Ao longo do tempo, e especialmente após a reversão da barragem, a tarifa foi sendo ajustada, com actualizações anuais indexadas ao índice de preços no produtor sul-africano e revisões mais significativas a cada cinco anos, aproximando-se actualmente do valor de mercado.

Segundo Matola, a tarifa paga pela Eskom ronda os 6,4 cêntimos de dólar por kWh (64 dólares por MWh). A Mozal, cujo contrato com a Eskom termina em Março de 2026, iniciou conversações com a África do Sul e com Moçambique para garantir o fornecimento após essa data. No entanto, enquanto a Eskom está disposta a continuar a vender energia, exige que a Mozal pague o preço de mercado, actualmente superior ao que a fundição admite pagar.

A HCB já comunicou ao Governo que não se opõe ao repatriamento de energia para abastecer a Mozal, desde que esta aceite as mesmas condições praticadas com a Eskom e as regras de evolução tarifária previstas no PPA. Qualquer aceitação de um preço inferior, alerta Matola, significaria que não apenas o Estado moçambicano, detentor de 85% das acções, mas também o Estado português (7,5%) e mais de 17 mil investidores institucionais e particulares (3,5%) estariam, na prática, a subsidiar a Mozal.

A situação é agravada pela escassez de capacidade. A HCB enfrenta uma das piores secas dos últimos anos, com níveis de armazenamento na albufeira de Cahora Bassa entre 23% e 24%. Desde Janeiro, a produção foi reduzida em 33%, passando de mais de 15 mil GWh em 2023 para cerca de 10,3 mil GWh. O objectivo é manter, até ao início da próxima época chuvosa, um nível de armazenamento de 19% a 20%, garantindo fornecimento mínimo por dois a três anos, mesmo que a seca persista.

Além disso, a empresa prepara-se para iniciar um plano de reabilitação dos cinco grupos geradores, intervindo um a um, com cada processo a durar entre 12 e 13 meses. A reabilitação total deverá levar entre cinco e seis anos, implicando a indisponibilidade de 415 MW, equivalente a um grupo gerador. Combinando a perda de capacidade decorrente da seca e a paralisação de um grupo, a disponibilidade de energia para exportação será fortemente limitada, inviabilizando o fornecimento dos 950 MW pretendidos pela Mozal, que actualmente recebe cerca de 350 MW.

Matola sublinha que a prioridade da HCB é garantir o abastecimento da EDM, cliente doméstico, preservando assim a segurança energética nacional. Qualquer redução na produção afecta em primeiro lugar as exportações, com impacto directo nas receitas, que sustentam a robustez financeira da empresa e a execução de projectos estratégicos, como a Central Norte, o projecto fotovoltaico de 400 MW e a expansão em Pernambuco.

No Plano Estratégico 2025-2034, as projecções de viabilidade financeira baseiam-se nas condições tarifárias do PPA com a África do Sul. Alterações significativas nesse enquadramento, conclui o PCA, colocariam em risco não só os investimentos já em curso como a ambição de Moçambique de se afirmar como referência regional no fornecimento de energia eléctrica.

Fonte: O Económico

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