Realizou-se, hoje, na cidade de Maputo, o seminário de auscultação pública do pacote legislativo da comunicação social, que marca a última fase da auscultação pública, realizada em todo o país. Falando no evento, a Primeira-Ministra reconheceu o papel da actual Lei de Imprensa, no entanto, reconhece que a mesma não acompanhou a dinâmica social ao longo dos anos.
“Contudo, passados mais de trinta anos, é visível que esta legislação já não responde de forma adequada à complexidade e à dinâmica actual do sector. Vivemos hoje num contexto profundamente transformado”, disse a governante, acrescentando que “este desfasamento legislativo cria lacunas que dificultam a adaptação do sector às exigências actuais e, em muitos casos, limita a capacidade das instituições em assegurar regras claras, equilibradas e justas para todos os intervenientes”.
Levi defendeu ainda uma modernização da legislação, para que a lei “proteja os direitos dos cidadãos, reforce a liberdade de imprensa, promova um ambiente justo, transparente e equilibrado para todos os actores do sector, que valorize os profissionais de comunicação social”.
A governante disse ainda que a nova lei deve servir para consolidar a paz e a unidade nacional, promover a diversidade cultural e linguística do país e reforçar a confiança entre cidadãos, instituições e meios de comunicação.
O processo que culmina hoje com este Seminário Nacional percorreu todas as capitais provinciais e envolveu jornalistas, operadores de serviços de radiodifusão, imprensa escrita, sociedade civil e outros intervenientes com interesse directo ou indirecto no sector da comunicação social.
Fonte: O País
