Resumo
A Constituição moçambicana garante o acesso à justiça, mas a realidade mostra tribunais sobrecarregados, serviços jurídicos inacessíveis e morosidade na resposta judicial. Para muitos moçambicanos, procurar justiça é caro e frustrante, devido à distância dos tribunais, processos intermináveis e custos elevados. A falta de tribunais em zonas rurais e honorários de advogados inacessíveis tornam o acesso à justiça um privilégio. A morosidade processual e a suspeita de corrupção minam a confiança no sistema judicial. A independência dos tribunais é posta em causa em casos envolvendo figuras influentes. Reformas são necessárias, incluindo investimento em infraestruturas judiciais, assistência jurídica clara, combate à corrupção e responsabilização de magistrados e funcionários públicos. Sem estas mudanças, o direito à justiça em Moçambique permanecerá uma promessa no papel.
A Constituição moçambicana garante a todos os cidadãos o direito de acesso à justiça. No terreno, porém, esse princípio choca com a realidade de tribunais sobrecarregados, serviços jurídicos inacessíveis e uma máquina judicial que tarda em responder.
Para grande parte dos moçambicanos, procurar justiça é um percurso longo, caro e quase sempre frustrante. Tribunais distantes, processos que nunca terminam e custos que poucos conseguem suportar transformam um direito fundamental num privilégio.
O primeiro obstáculo é estrutural, os tribunais estão concentrados nas capitais provinciais e distritais, deixando vastas zonas rurais praticamente sem cobertura.
Para um cidadão que vive a centenas de quilómetros de um tribunal, recorrer à justiça significa custos elevados de transporte e estadia, muitas vezes superiores ao próprio valor do litígio. Não é raro desistirem, aceitando soluções informais ou simplesmente carregando a injustiça em silêncio.
Outro entrave é económico, os honorários de advogados continuam fora do alcance da maioria da população. Embora existam serviços de assistência jurídica gratuita, estes são escassos, sobrecarregados e, em alguns casos, alvo de denúncias de negligência ou favoritismo.
Na prática, quem não tem meios financeiros dificilmente consegue ver o seu caso tratado com a devida celeridade e profundidade.
A morosidade processual agrava ainda mais a desconfiança. Processos que se arrastam durante anos não só fragilizam a credibilidade dos tribunais assim como abrem espaço para práticas de corrupção.
Há relatos recorrentes de cidadãos que se sentem forçados a pagar “taxas extraoficiais” para que os seus processos avancem. Aqui, a responsabilidade não se limita ao sistema em abstrato: juízes, procuradores e funcionários judiciais podem, e devem, ser responsabilizados quando utilizam o cargo em benefício próprio.
No campo político, a independência dos tribunais é muitas vezes questionada. Casos que envolvem figuras com peso económico ou político tendem a avançar de forma diferente daqueles que envolvem cidadãos comuns. Este desequilíbrio mina a confiança no Estado de direito e coloca em causa a própria ideia de igualdade perante a lei.
O acesso à justiça em Moçambique exige, por isso, reformas pontuais. Precisa de investimentos em infraestruturas judiciais, de uma política clara de assistência jurídica, de fiscalização rigorosa para punir práticas corruptas e de uma cultura de responsabilização que alcance todos os níveis da magistratura e da função pública. Sem estas mudanças, o direito à justiça continuará a ser uma promessa bonita no papel, mas distante na vida real.
