As organizações da sociedade civil na província de Gaza defendem a revisão da Constituição da República para a redução dos poderes do Presidente da República, bem como a revisão da lei eleitoral para a prevenção e gestão de conflitos pós-eleitorais no país.
Os mesmos, que falavam durante a auscultação no âmbito do Dialogo Nacional Inclusivo, na cidade de Xai-Xai, província de Gaza, consideram que há muito trabalho que deve ser feito para que situações de crise pós-eleitoral sejam ultrapassadas.
Filipe Mahanjane, do FONGA, por exemplo, questiona a possibilidade da introdução da votação electrónica, como forma de se evitar fraudes eleitorais. “Ficamos quase três meses a quatro meses para a Comissão Nacional de Eleições divulgar os resultados oficialmente e o Conselho Constitucional validar. Será que é isso que nós queremos? Ou precisamos de que a Comissão Nacional seja reestruturada?”, sugere e questiona.
Por seu turno, Mário, também da sociedade civil, diz que o principal motivo da realização desta auscultações são as manifestações pós-eleitorais “decorrentes dos ilícitos eleitorais”, e por isso assume que “a consequência jurídica da fraude é a anulação dos resultados eleitorais”.
Para este, “nós estamos a dialogar nada”, fazendo parelha ao facto de que não havendo mudanças, tudo continuará como está.
Já Lutero Miguel, outro membro da sociedade civil em Gaza, pede que os poderes do Presidente da República sejam reduzidos, para que não influenciar nas decisões de outros poderes no país.
“O presidente da República não podia ser ele a nomear o Procurador-Geral, os órgãos de segurança e defesa do Estado, as associações dos juízes, entre outros órgãos. No Poder Legislativo também não podia interferir. Tinha que haver separação”, propõe.
A despartidarização do Estado, combate à corrupção, revisão de IVA nos produtos básicos de consumo, entre outras propostas para o resgate da harmonia social, foram apresentadas pelos membros da sociedade civil reunidos na capital provincial de Gaza.
Abner, por exemplo, diz que há necessidade de se “desmamentar” o Governo, porque “o que acontece é que em todos os sectores do Governo, o partido está lá dentro. Então como é que as pessoas vão trabalhar? Não tem como”, afirma.
Lutero Miguel vai mais longe ao questionar a proveniência de uma candidato a Presidente da República. “O Presidente da República pertence ao Partido ou não? E o Presidente da República é que nomeia o Comandante-Geral da República. O Comandante-Geral e os seus subalternos devem obediência ao Comandante-Chefe. Então como é que essa polícia vai ser apartidária?”, questiona.
Mário Silva sugere a abolição do Imposto sobre o Valor Acrescentado, IVA, nos produtos de primeira necessidade, argumentando que “de certa forma torna os produtos mais encarecidos”.
Os defeitos do Legislativo, a qualidade do ensino, incluindo a falta de transparência no sector extrativo, não passaram despercebidos nas propostas da sociedade civil.
“Há muitas instituições de ensino superior politécnico, que formam enfermeiros, formam técnicos de medicina, formam muitos quadros. Mas depois da formação não tem enquadramento no mercado de emprego. Esses institutos são de quem?”, questiona Mário.
A sociedade civil sugere ainda a revisão dos contratos de exploração dos recursos naturais, para garantir que 50% dos benefícios possam reverter a favor das comunidades.
“Nós enriquecemos mais o estrangeiro, porque o estrangeiro vem aqui a Moçambique, vem levar a nossa matéria-prima num valor muito baixo e vai transformar a matéria-prima lá no seu país e consequentemente vem nos vender a um preço muito elevado”, denuncia Artur, membro da sociedade Civil.
Participaram na sessão, no quadro da auscultação para o Diálogo Nacional Inclusivo, várias associações da sociedade civil, baseadas em Gaza.
Fonte: O País
