Resumo
O Governo moçambicano planeia regularizar dívidas de US$ 20,2 milhões a Pequenas e Médias Empresas fornecedoras do Estado, no âmbito do Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE). Este montante destina-se a saldar dívidas a empresas nacionais e faz parte do compromisso do Executivo em reduzir atrasos nos pagamentos públicos. O PRECE inclui isenções de penalizações para empresas que não cumpriram contribuições à segurança social devido a perturbações pós-eleitorais, visando estimular a atividade empresarial. O Governo pretende mobilizar US$ 2,75 mil milhões para estimular a economia, melhorar a competitividade dos aeroportos e corredores logísticos, reforçar a produção nacional e criar zonas logísticas multimodais.
O documento, recentemente divulgado pelo Ministério das Finanças, estabelece que este montante será destinado ao pagamento de bens e serviços prestados por empresas nacionais e enquadra-se no compromisso do Executivo de reduzir os atrasos nos pagamentos públicos e restabelecer a confiança do sector privado.
“Mantemos o compromisso com a liquidação gradual, responsável e transparente dessas obrigações, garantindo previsibilidade e confiança nas relações com o sector privado”, afirmou a Ministra das Finanças, Carla Loveira, durante a sessão de encerramento do Conselho Coordenador do Ministério.
Governo Alivia Penalizações e Reforça o Diálogo com o Sector Privado
O PRECE prevê ainda isenções de penalizações às empresas que não conseguiram cumprir com as contribuições à segurança social durante o período das manifestações pós-eleitorais, reconhecendo os impactos das perturbações económicas sobre a liquidez das empresas e a sustentabilidade do emprego.
O documento admite que “nem sempre os contribuintes e trabalhadores por conta própria conseguem cumprir com as suas obrigações”, devido às dificuldades económicas e financeiras dos últimos anos, que afectaram a produção e o rendimento empresarial.
Segundo o Ministério das Finanças, estas medidas inserem-se num pacote de alívio financeiro e estímulo à actividade empresarial, essencial para restaurar o dinamismo produtivo e reforçar a segurança social de milhares de trabalhadores.
Meta de Mobilização de US$ 2,75 Mil Milhões Para Estimular a Economia
O Governo pretende mobilizar US$ 2,75 mil milhões (cerca de 2.368 milhões de euros) a curto e médio prazo, com o objectivo de estimular a economia nacional e mitigar os efeitos das alterações climáticas e da instabilidade política.
Entre as prioridades do PRECE destacam-se a melhoria da competitividade dos aeroportos e corredores logísticos nacionais, o reforço da cabotagem marítima e a criação de zonas logísticas multimodais que permitam integrar diferentes modos de transporte e reduzir custos operacionais.
“Serão criadas zonas logísticas estrategicamente localizadas para facilitar o fluxo eficiente de mercadorias e optimizar a movimentação de cargas”, indica o documento.
Incentivo à Produção Nacional e Industrialização
O Plano de Recuperação e Crescimento Económico prevê igualmente estimular a produção local de bens adquiridos pelo Estado, nomeadamente produtos alimentares destinados às Forças de Defesa e Segurança, hospitais e instituições públicas.
A medida visa substituir importações, gerar emprego nacional e fortalecer a base industrial moçambicana, numa abordagem de industrialização inclusiva.
O Governo defende que esta transição “de um paradigma de aquisições centralizadas para uma lógica de produção local” permitirá criar cadeias de valor internas e aumentar a capacidade produtiva do país.
Regularização de Dívidas Como Sinal de Responsabilidade Fiscal
A decisão de regularizar as dívidas acumuladas às PME e isentar penalizações é interpretada por analistas como um sinal de responsabilidade fiscal e compromisso com a estabilidade empresarial.
O pagamento destas dívidas deverá injectar liquidez directa no tecido empresarial, aliviar a pressão sobre as pequenas empresas e estimular a retoma da confiança entre o Estado e o sector privado.
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p style=”margin-top: 0in;text-align: justify;background-image: initial;background-position: initial;background-size: initial;background-repeat: initial;background-attachment: initial”>“O reequilíbrio das finanças públicas é inseparável da revitalização do sector produtivo”, observou um economista consultado pelo O.Económico, sublinhando que a previsibilidade nos pagamentos públicos é “essencial para o crescimento sustentável e a credibilidade do Estado como cliente”.
Fonte: O Económico
