Resumo
Governo de Moçambique aprova reformas no setor de água e saneamento, criando a Águas de Moçambique (AdM), o FIPAAS e dez Sociedades Provinciais. Estas medidas visam poupar cerca de 600 milhões de Meticais anualmente, através da racionalização de estruturas e extinção de entidades dispersas. A AdM centraliza a gestão do património público de abastecimento de água e saneamento, sucedendo à AIAS. A reforma visa corrigir a dispersão institucional, promovendo eficiência e sustentabilidade. O FIPAAS foi criado para financiar investimentos e reduzir dependências. Foram também aprovadas Sociedades Provinciais em cada província, como parte da estratégia de descentralização. A reforma inclui a redução de dirigentes de topo e segue o novo regime jurídico do setor, aprovado em junho.
Reforma Estrutural Coloca Fim À Dispersão Institucional
O novo desenho institucional coloca a Águas de Moçambique (AdM, IP) no centro do sistema, assumindo a gestão do património público de abastecimento de água e saneamento em toda a sua cadeia. A entidade sucede à AIAS, que é oficialmente extinta, incluindo também a revogação dos decretos que regulavam o seu funcionamento.
Segundo o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, a reforma corrige o quadro de dispersão institucional que caracterizava o subsector, substituindo-o por uma estrutura integrada, com foco na sustentabilidade, na eficiência patrimonial e na harmonização com o novo regime jurídico do serviço público de abastecimento de água e saneamento, aprovado em Junho deste ano.
A reorganização prevê igualmente a redução do número de dirigentes de topo: de 34 para 24, eliminando dez cargos e contribuindo para a poupança anual estimada.
FIPAAS Será O Novo Veículo De Financiamento E Expansão
Foi igualmente criado o Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Água e Saneamento (FIPAAS, FP).
O seu mandato inclui:
O Governo sublinha que o FIPAAS surge como instrumento estratégico para acelerar investimentos e reduzir a dependência de estruturas transaccionais ou dispersas, até aqui fragmentadas em várias entidades extintas.
Dez Novas Sociedades Provinciais E Uma Estratégia De Descentralização
O Conselho de Ministros aprovou ainda a criação de dez Sociedades Provinciais de Água e Saneamento, uma para cada província, incluindo Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala, Manica, Tete, Zambézia, Nampula, Niassa e Cabo Delgado.
Estas sociedades operacionais assumirão a gestão directa do abastecimento, com enfoque na melhoria da qualidade do serviço ao consumidor, na proximidade territorial e na redução das assimetrias regionais.
“Hoje vamos ter apenas uma administração ao nível central”, explicou Impissa, acrescentando que “nas províncias teremos administradores e delegados”, o que reforça a lógica de descentralização.
Extinção De Quatro Sociedades Regionais Representa Corte Definitivo No Modelo Anterior
As sociedades Águas da Região Metropolitana de Maputo, Águas da Região do Sul, Águas da Região do Centro e Águas da Região do Norte são extintas na totalidade.
O Governo considera que este passo é essencial para “promover a sustentabilidade na gestão do serviço público de abastecimento de água” e para alinhar o modelo operacional com a nova arquitectura legal e institucional.
Com esta extinção e substituição por uma estrutura nacional e dez provinciais, termina um ciclo de governação fragmentado que, segundo fontes governamentais, apresentava níveis elevados de sobreposição funcional, custos de operação e diferenças acentuadas de desempenho entre regiões.
Poupança Revertida Para O Sector
A poupança anual de 600 milhões de Meticais deverá permitir ao Executivo reforçar investimentos em infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento e alocar parte dos recursos a áreas sociais prioritárias.
Impissa explicou que “a proposta apresentada justificava plenamente a necessidade de avançar com esta reforma”, destacando que os recursos libertados contribuirão para melhorar a eficiência do serviço e a capacidade de resposta às comunidades.
Fonte: O Económico
