Resumo
O Governo de Moçambique aprovou concessões para infraestruturas de gás no Porto da Beira e Inhassoro, visando melhorar a logística energética do país. Esta decisão permitirá a construção e operação de instalações para gás natural, desbloqueando projetos dependentes das quotas da Bacia do Rovuma. O concessionário terá direitos exclusivos para todo o ciclo operacional, incluindo financiamento, construção e gestão do sistema de gasoduto. A medida visa garantir o abastecimento contínuo de gás a indústrias nacionais, como as do setor metalúrgico, cerâmico, alimentar e químico. A aprovação das concessões visa ultrapassar obstáculos técnicos e regulamentares que têm condicionado investimentos, promovendo o desenvolvimento económico do país. Além disso, a estrada de acesso ao Porto da Beira passará a ser gerida pela REVIMO sob regime de portagens.
Concessão Marca Início De Nova Etapa Para A Logística Do Gás No Centro E Sul Do País
O porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, explicou que o decreto confere ao concessionário o direito exclusivo de desenvolver todo o ciclo operacional das novas infra-estruturas, desde o financiamento e construção até à exploração, manutenção e gestão do sistema de gasoduto. O pacote abrange operações de importação, recepção, armazenamento, tratamento e regaseificação, estabelecendo um corredor logístico fundamental para o abastecimento industrial.
A medida responde a um desafio antigo: garantir fornecimento contínuo às indústrias nacionais dependentes do gás, sobretudo nos sectores metalúrgico, cerâmico, alimentar e químico-industrial.
Decisão Desbloqueia Projectos Dependentes Das Quotas De Gás Do Rovuma
Segundo Impissa, a aprovação das concessões permitirá ultrapassar constrangimentos técnicos e regulamentares que, nos últimos anos, condicionaram projectos que aguardavam a clarificação das quotas de gás a serem disponibilizadas pela Bacia do Rovuma. A definição do quadro legal e operacional cria condições para que estes investimentos avancem, reforçando a capacidade produtiva e competitiva da economia nacional.
Estrada De Acesso Ao Porto Da Beira Passa À Gestão Da REVIMO sob Regime De Portagens
No mesmo encontro, o Conselho de Ministros decidiu integrar a estrada de acesso ao Porto da Beira no conjunto de vias concessionadas à Rede Viária de Moçambique (REVIMO). A medida permitirá conceber, construir, operar e manter a via sob um modelo de portagens, aliviando a pressão sobre a N6 e criando alternativas fiáveis para o transporte de mercadorias.
Impissa destacou que a integração tem um efeito directo na eficiência das operações portuárias, melhorando os fluxos logísticos no corredor da Beira e tornando o porto mais atractivo para o tráfego regional.
Modernização Aduaneira Em Curso: Governo Inicia Negociações Para Nova Concessão Da Janela Única Electrónica
O Conselho de Ministros autorizou ainda os ministros das Finanças e das Comunicações e Transformação Digital a constituir uma equipa técnica para negociar, com a Escopil Internacional e a Société Générale de Surveillance (SGS), os termos de uma nova concessão da Janela Única Electrónica.
O objectivo central é modernizar a plataforma que integra pagamentos e procedimentos aduaneiros, reduzindo tempos de trânsito, melhorando a rastreabilidade das operações e reforçando a transparência fiscal. A actualização do modelo de parceria público-privada é vista como essencial para garantir maior robustez tecnológica e flexibilidade operacional.
Impacto Estratégico No Corredor Da Beira E Na Política Energética Nacional
A conjugação destas decisões representa um marco para o corredor da Beira e para a política energética do país. Para além de reforçarem a capacidade logística do centro do País, melhoram o acesso industrial ao gás natural e criam condições para o desenvolvimento de novas cadeias de valor. O Governo aposta, assim, na integração entre energia, infra-estruturas e digitalização aduaneira como elementos críticos para aumentar a competitividade económica e acelerar a modernização do ambiente de negócios.
Fonte: O Económico
