Resumo
Moçambique enfrenta desafios na transformação de recursos minerais estratégicos, como grafite, lítio, terras raras e nióbio, em indústria e competitividade. Apesar do potencial geológico para a transição energética global, o país carece de condições estruturais essenciais, como competitividade, mercado, estabilidade e infraestruturas. A Lei de Minas permite ao Estado reservar 10% da produção para uma indústria nacional, mas este mecanismo nunca foi usado devido à falta de competitividade e mercado. Especialistas apontam que a questão não está na legislação, mas na falta de condições para transformar minerais em produtos de maior valor económico. A distância entre o potencial geológico e a realidade industrial é evidente, com a necessidade de superar desafios estruturais para aproveitar a crescente importância dos minerais críticos na economia global.
<
p style="margin-top: 0in;text-align: justify;background-image: initial;background-position: initial;background-size: initial;background-repeat: initial;background-attachment: initial">Apesar do potencial geológico e da relevância global da transição energética, o país continua sem reunir as condições estruturais mínimas para transformar recursos estratégicos em indústria, emprego e competitividade.
Moçambique possui alguns dos recursos minerais mais estratégicos para a transição energética global — grafite, lítio, terras raras e nióbio —, mas continua distante da capacidade de transformar esse potencial geológico em valor acrescentado. A análise recente do sector revela que os principais entraves não são de natureza legal, mas estrutural: falta de competitividade, ausência de mercado, instabilidade, custos elevados e limitações de infra-estruturas continuam a impedir o País de subir na cadeia dos minerais críticos.
A crescente centralidade dos minerais críticos na economia mundial tem colocado Moçambique na rota estratégica das cadeias globais de valor ligadas a baterias, veículos eléctricos, energias renováveis e tecnologias avançadas. Porém, a distância entre o potencial geológico e a realidade industrial permanece profunda. Segundo análises recentes feitas por especialistas do sector, o problema não reside na ausência de instrumentos legais, mas na carência de condições estruturais para transformar minerais em produtos de maior valor económico.
A Lei de Minas permite ao Estado reservar até 10% da produção para abastecer uma eventual indústria nacional. Contudo, este mecanismo nunca foi utilizado. Na leitura dos agentes económicos, nenhuma empresa industrial requereu acesso a estes minerais porque não existem condições mínimas de competitividade, nem mercado interno ou externo que viabilize operações de processamento.
Geert Klok, Administrador da Câmara de Minas de Moçambique, sintetiza a falha estrutural: as regras existem, mas não há empresas capazes de competir. Na sua explicação, “cada empresa pode ir ao Ministério e dizer ‘eu preciso destes minerais’. O Ministério pode obrigar o operador mineiro a fornecer ao preço do mercado. Mas, na prática, ninguém optou”. A inexistência de um mercado interno para produtos de alta tecnologia e as dificuldades de acesso a mercados internacionais bloqueiam a viabilidade industrial.
O ambiente de negócios é outro obstáculo central. O sector privado sublinha que nenhum plano de industrialização é sustentável sem estabilidade regulatória, segurança jurídica e previsibilidade política. Para um sector com horizontes de investimento de cinco a cinquenta anos, a volatilidade institucional é um dos maiores riscos. Klok reforça: “as empresas investem para cinco, cinquenta anos (…) têm todo o interesse em estabilidade, em segurança, e em estabilidade também em termos de políticas e da legislação”.
A instabilidade securitária em Cabo Delgado — onde se localizam algumas das maiores reservas de grafite do País — continua a elevar o risco operacional e a desencorajar investimentos industriais de grande escala. Ao mesmo tempo, os custos de energia, as deficiências logísticas, a insuficiência de infra-estruturas portuárias e rodoviárias e a fraca integração entre operadores públicos e privados agravam ainda mais a falta de competitividade.
A industrialização dos minerais críticos exige condições que Moçambique ainda não possui: um mercado desenvolvido, um ecossistema industrial funcional, certificações internacionais rigorosas, energia confiável e logística eficiente. Sem estes elementos, o País permanece excluído das cadeias de valor globais ligadas ao processamento mineral. Como observa Klok, “o mercado está na Europa e nos Estados Unidos. Para entrar nesses mercados não é tão fácil. Só podemos ser competitivos se tivermos um ambiente de negócio favorável”.
No plano social, o sector mineiro regista melhorias na integração das comunidades, com iniciativas de emprego local, formação e compras comunitárias. Contudo, estas acções, embora importantes, não substituem a necessidade de um ecossistema produtivo competitivo que permita capturar valor no território. Sem indústria, a inserção social permanece limitada ao ciclo extractivo.
Apesar das limitações, há sinais de avanço. A recente reorganização do Cadastro Mineiro é apontada como um desenvolvimento positivo, depois de anos marcados por morosidade e imprevisibilidade. Klok reconhece que “as licenças estão a sair”, sublinhando que um cadastro funcional é condição essencial para atrair investimento sério. Ainda assim, estes avanços não resolvem os estrangulamentos de fundo: a falta de mercado, competitividade e estabilidade.
O diagnóstico é claro: Moçambique tem potencial, mas não tem ainda os pré-requisitos estruturais para transformar minerais críticos em bens processados. Enquanto estes factores não forem superados, o país continuará dependente da exportação de matéria-prima, perdendo a oportunidade de capturar valor numa das cadeias globais mais dinâmicas e lucrativas da nova economia verde.
O potencial mineral de Moçambique é vasto, mas permanece desaproveitado no plano industrial. Sem competitividade, estabilidade, segurança e infra-estruturas capazes de sustentar operações de alto valor, o País continuará a exportar recursos em bruto, ficando à margem das oportunidades geradas pela transição energética global.
Fonte: O Económico
