Resumo
O sector da construção em Moçambique enfrenta tensões devido à falta de transparência na gestão de denúncias sobre obras financiadas pelo Banco Mundial. A Federação Moçambicana de Empreiteiros acusa o Banco Mundial de não divulgar resultados de investigações sobre a adjudicação de contratos a uma construtora chinesa no projeto "Move Maputo". A proposta vencedora apresentava falhas, mas foi selecionada com base no menor preço, levantando questões sobre os critérios de avaliação. Problemas de drenagem e degradação precoce das infraestruturas têm sido visíveis no terreno. A acumulação da dívida do Estado, acima dos 16 mil milhões de meticais, pressiona as empresas e limita a sua capacidade operacional, levando ao encerramento de empresas e perda de empregos. Os critérios de elegibilidade em concursos públicos têm favorecido empresas estrangeiras em detrimento das moçambicanas.
O sector da construção em Moçambique enfrenta um momento crítico, marcado por tensões entre empreiteiros nacionais, instituições públicas e entidades internacionais de financiamento. No centro do debate está a alegada falta de transparência na gestão de denúncias relacionadas com obras financiadas pelo Banco Mundial, um tema que expõe fragilidades estruturais na governação do sector .A Federação Moçambicana de Empreiteiros (FME) acusa o braço de integridade do Banco Mundial de não divulgar os resultados de investigações iniciadas há cerca de dois anos, relacionadas com a adjudicação de empreitadas no âmbito do projecto de mobilidade urbana “Move Maputo”.Em causa está a adjudicação de contratos a uma construtora chinesa, num projecto avaliado em cerca de 250 milhões de dólares. Segundo os empreiteiros, a proposta vencedora apresentava falhas relevantes, nomeadamente a omissão de um item essencial que pode representar até 35% do orçamento total.À luz das regras de contratação, esta falha deveria ter conduzido à desclassificação da proposta. No entanto, a empresa foi seleccionada com base no menor preço global, levantando questões sobre a robustez dos critérios de avaliação e a qualidade final das obras .No terreno, os efeitos começam a ser visíveis, com problemas de drenagem e degradação precoce das infra-estruturas, especialmente após períodos de chuva.As denúncias foram submetidas a várias entidades, incluindo a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Integrity Vice Presidency (INT) do Banco Mundial. No entanto, segundo a FME, a ausência de respostas concretas e a recusa de partilha de informação têm alimentado a percepção de impunidade.Para os empreiteiros, esta postura compromete princípios básicos de boa-fé institucional e pode desencorajar futuras denúncias, fragilizando os mecanismos de controlo e accountability.O silêncio institucional, neste contexto, deixa de ser neutro e passa a constituir um factor de risco para a credibilidade do sistema.Para além da dimensão institucional, o caso revela desafios mais amplos no sector da construção. A qualidade das obras públicas surge como uma preocupação crescente, com impactos directos na mobilidade, na durabilidade das infra-estruturas e nos custos de manutenção.Simultaneamente, o sector enfrenta constrangimentos financeiros significativos. A dívida acumulada do Estado ultrapassa os 16 mil milhões de meticais, pressionando a tesouraria das empresas e limitando a sua capacidade operacional .Este ambiente contribui para o encerramento de empresas e perda de empregos, agravando a fragilidade do tecido empresarial nacional.Outro ponto crítico prende-se com os critérios de elegibilidade em concursos públicos. Exigências elevadas de facturação têm dificultado a participação de empresas moçambicanas, favorecendo concorrentes estrangeiros.Embora a presença internacional seja reconhecida como positiva, os empreiteiros defendem um modelo mais equilibrado, que promova transferência de conhecimento e fortalecimento das capacidades locais.Sem este equilíbrio, o risco é de aprofundar a dependência externa e limitar o desenvolvimento sustentável do sector.O caso expõe uma questão central: a confiança no sistema de contratação pública e nos mecanismos de supervisão. A transparência, a responsabilização e a eficácia institucional tornam-se factores críticos não apenas para a qualidade das obras, mas para a credibilidade do ambiente de investimento.Num contexto em que Moçambique continua a depender de financiamento internacional para infra-estruturas estratégicas, garantir padrões elevados de governação é essencial para manter o fluxo de investimento e assegurar o impacto económico das intervenções.Mais do que um episódio isolado, este caso pode ser interpretado como um sinal de alerta para a necessidade de reformas estruturais no sector.Reforçar mecanismos de transparência, melhorar processos de contratação e assegurar maior coordenação entre instituições nacionais e internacionais serão passos determinantes para fortalecer o sector da construção e garantir que os investimentos públicos geram valor sustentável.
Fonte: O Económico
