Actividade Farmacêutica

–        Direção Provincial de Saúde

1. Planta da localização da farmácia emitida pelo conselho municipal ou administração distrital certificando que num raio de 1000 metros não se encontra instalada nenhuma farmácia, bem como a área envolvente da farmácia numa distância de 300 metros contada dos limites exteriores da farmácia;
2. Memória descritiva da farmácia, incluindo a descrição das instalações, das divisões e das respectivas áreas mínimas do estabelecimento;
3. Certidão do conselho municipal ou da autoridade sanitária certificando que num raio de 300 metros não existe centro de saúde ou estabelecimento hospitalar;
4. Certidão do conselho municipal ou da autoridade sanitária indicando a distância do centro de saúde e da farmácia mais próxima;
5. Documento indicativo do número de farmácias existentes no referido bairro;
6. Pedido de aprovação da designação de farmácia com indicação sucessiva e preferencial de 3 designações;
7. Certidão de escritura de constituição da sociedade quando for o caso;
8. Quaisquer outros elementos que o Departamento Farmacêutico do Ministério da Saúde considere de interesse para instrução do processo.

• Sala de atendimento ao público com pelo menos 30m²;
• Laboratório e zona de verificação com pelo menos 17m²;
• Instalações sanitárias com pelo menos 3m²;
• Armazém com pelo menos 15m².

As farmácias localizadas nos postos administrativos, vilas e localidades devem ter como mínimo da área útil 50m² obrigatoriamente e separadamente as seguintes divisões:

• Sala de atendimento ao público com pelo menos 20m²;
• Laboratório e zona de verificação com pelo menos 10m², obrigatório para as farmácias que declarem no requerimento a intenção de manipular formas magistrais e fazer preparados oficinais;
• Escritórios com pelo menos 8m²;
• Instalações sanitárias com pelo menos 3m²;
• Armazém com pelo menos 10m²;
• As farmácias que tenham de assegurar o serviço nocturno de permanência, tem que ter além das divisões referidas no número anterior, um quarto ou zona de recolhimento, com pelo menos 6.5m² da área.

• Documento comprovativo da qualidade de farmacêutico ou de técnico de farmácia do Director Técnico;
• Autorização do Ministro da saúde para o exercício da profissão fora das horas normais de expediente do Director Técnico, para funcionários afectos ao serviço Nacional de Saúde;
• Documento comprovativo de que o Director Técnico é residente, se for estrangeiro.