Aprovação na Câmara dos Representantes norte-americana reforça expectativas de previsibilidade comercial para África Subsaariana, num contexto de tensões diplomáticas e incerteza económica global.
O Governo da África do Sul manifestou satisfação com a aprovação, pela Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, de um projecto de lei que prevê a renovação do African Growth and Opportunity Act (AGOA) por mais três anos, um instrumento central das relações comerciais entre os EUA e a África Subsaariana. A decisão surge num momento de elevada incerteza para o comércio internacional e é vista como um sinal positivo para a estabilidade das exportações africanas para o mercado norte-americano .
Criado em 2000, o AGOA concede acesso preferencial e isento de tarifas a uma vasta gama de produtos provenientes de países africanos elegíveis, abrangendo sectores como têxteis, vestuário, automóvel, produtos agrícolas e manufactura ligeira. O programa expirou em Setembro último, deixando empresas e governos africanos num cenário de incerteza quanto à continuidade das preferências comerciais.
África do Sul destaca previsibilidade para empresas e empregos
Em reacção à aprovação na Câmara, o Ministro do Comércio da África do Sul, Parks Tau, sublinhou que a renovação do AGOA “proporcionará certeza e previsibilidade às empresas africanas e norte-americanas que dependem do programa”. A África do Sul, maior economia do continente, é também um dos principais beneficiários do regime, com exportações significativas de veículos, componentes automóveis, produtos agrícolas e manufacturados para os Estados Unidos.
Estimativas apontam que centenas de milhares de postos de trabalho em África estão directa ou indirectamente ligados ao acesso preferencial proporcionado pelo AGOA, tornando a sua renovação um factor crítico para a estabilidade económica e social em vários países do continente.
Um contexto político mais complexo em Washington
Apesar do avanço legislativo, o processo ainda não está concluído. O projecto de lei segue agora para apreciação no Senado dos Estados Unidos e, caso seja aprovado, será submetido à decisão final do Presidente Donald Trump, cujo segundo mandato tem sido marcado por relações tensas com vários parceiros internacionais, incluindo países africanos.
Neste contexto, o Governo sul-africano reconhece que as relações bilaterais com Washington se deterioraram nos últimos anos, mas confirmou que continuam as negociações em torno de um eventual acordo comercial bilateral, que poderia complementar ou, a médio prazo, substituir o quadro do AGOA.
Relevância estratégica para África Subsaariana
Para além da África do Sul, dezenas de países da África Subsaariana beneficiam do AGOA, utilizando-o como plataforma para diversificação de exportações, industrialização e integração nas cadeias globais de valor. A incerteza gerada pela expiração do programa em Setembro levou várias empresas a adiar investimentos e decisões estratégicas, situação que a renovação agora proposta poderá ajudar a mitigar.
Analistas sublinham, contudo, que a extensão por apenas três anos mantém algum grau de fragilidade, defendendo soluções de mais longo prazo que permitam aos países africanos planear investimentos industriais e logísticos com maior horizonte temporal.
Um sinal positivo, mas insuficiente
A aprovação do projecto de lei na Câmara dos Representantes é interpretada como um sinal político positivo para o aprofundamento das relações comerciais África–EUA, mas não elimina os desafios estruturais. A dependência excessiva de preferências unilaterais, a limitação do valor acrescentado das exportações africanas e a necessidade de maior previsibilidade regulatória continuam a marcar o debate em torno do AGOA.
Ainda assim, num cenário global de fragmentação do comércio e de crescente proteccionismo, o avanço agora registado em Washington representa um alívio temporário para governos e empresas africanas, que aguardam com expectativa os próximos passos no Senado e na Casa Branca.
Fonte: O Económico
