Resumo
A preferência crescente pela dívida doméstica está a alterar a arquitetura financeira das economias africanas, reduzindo riscos cambiais, mas criando desafios para a estabilidade financeira e o financiamento do setor privado. Os governos africanos estão a recorrer mais aos mercados locais para financiar as suas necessidades, em contraste com o passado de dependência de financiamento externo. Esta mudança visa reduzir a exposição a choques cambiais e fortalecer o sistema financeiro interno. Apesar dos benefícios, a dependência da dívida doméstica também traz riscos, como prazos mais curtos e custos mais elevados. Este novo cenário pode impulsionar o financiamento do setor privado, estimulando o investimento e o crescimento económico numa região onde o acesso ao crédito para empresas é limitado.
A nova geografia da dívida africana
Uma transformação estrutural está em curso na arquitectura financeira da África Subsaariana. Após décadas marcadas por forte dependência de financiamento externo, os governos da região estão a recorrer cada vez mais aos mercados domésticos para financiar as suas necessidades orçamentais.
Segundo análise publicada pelo Fundo Monetário Internacional na revista Finance & Development, a dívida pública da maioria dos países da região passou a ser predominantemente doméstica uma mudança significativa face ao início dos anos 2000, quando os governos dependiam fortemente de empréstimos concessionais de instituições multilaterais e parceiros bilaterais.
Esse período foi seguido por uma fase em que muitos países africanos passaram a emitir Eurobonds nos mercados internacionais, aproveitando o forte apetite global por activos de maior rendimento. Contudo, a subida das taxas de juro internacionais e o endurecimento das condições financeiras globais a partir de 2022 reduziram drasticamente o acesso da região aos mercados internacionais de capitais.
Entre a Primavera de 2022 e Janeiro de 2024, por exemplo, nenhum país da África Subsaariana conseguiu emitir Eurobonds, evidenciando a vulnerabilidade associada à dependência de financiamento externo.
Dívida em moeda local ganha protagonismo
Perante esse contexto, muitos governos passaram a reforçar a emissão de dívida nos mercados domésticos, denominando os títulos em moeda local e direccionando-os para investidores nacionais.
Essa estratégia apresenta várias vantagens macroeconómicas. Ao emitir dívida na sua própria moeda, os governos reduzem a exposição a choques cambiais e diminuem a necessidade de utilizar reservas internacionais para honrar compromissos externos.
Além disso, o desenvolvimento de mercados domésticos de dívida contribui para fortalecer o sistema financeiro interno e ampliar os instrumentos de política monetária disponíveis aos bancos centrais. A emissão regular de títulos públicos permite a formação de uma curva de rendimentos, um elemento fundamental para a precificação do risco e para o desenvolvimento dos mercados de capitais.
Essa dinâmica pode criar condições mais favoráveis para o financiamento do sector privado, estimulando investimento, crescimento económico e criação de emprego desafios particularmente relevantes numa região onde o acesso ao crédito continua limitado para muitas empresas.
Custos mais elevados e prazos mais curtos
Apesar dos benefícios, a crescente dependência de dívida doméstica também traz riscos significativos.
Um dos principais desafios está na estrutura de maturidade dos títulos. Diferentemente da dívida externa que frequentemente possui prazos mais longos a dívida doméstica tende a ter maturidades muito mais curtas, por vezes de apenas alguns meses.
Isso aumenta o chamado risco de refinanciamento, obrigando os governos a renovar frequentemente os títulos emitidos e expondo-os a variações nas taxas de juro.
Em países com mercados financeiros menos desenvolvidos, essa vulnerabilidade pode tornar-se particularmente aguda. O caso do Gana ilustra essa realidade: após a reestruturação da dívida doméstica em 2023, o país passou a emitir essencialmente títulos do Tesouro com maturidade inferior a um ano.
Outro factor crítico é o custo. Em média, os países da África Subsaariana emitiram dívida doméstica a taxas de cerca de 8,8% em 2024, frequentemente superiores às condições obtidas através de financiamento concessionário internacional.
Bancos cada vez mais expostos à dívida pública
Outro risco crescente está associado ao chamado “nexo soberano-bancário” — a interdependência entre governos e sistemas bancários.
Em muitos países africanos, os bancos comerciais são os principais compradores de títulos do governo. Essa situação pode criar um ciclo potencialmente perigoso: quanto mais dívida pública os bancos detêm, maior a exposição do sistema financeiro à saúde fiscal do Estado.
Caso a credibilidade fiscal de um governo se deteriore, o valor dos activos detidos pelos bancos pode cair, desencadeando pressões sobre o sistema financeiro. Em sentido inverso, uma crise bancária pode obrigar o Estado a intervir, agravando ainda mais as contas públicas.
Além disso, a forte absorção de poupança interna pelo financiamento público pode reduzir o crédito disponível para o sector privado, limitando o crescimento empresarial.
Desenvolver mercados domésticos exige reformas estruturais
Para que a dívida doméstica se torne um instrumento sustentável de financiamento, os especialistas sublinham a necessidade de reformas institucionais e financeiras.
Desenvolver mercados domésticos de dívida de forma sustentável exige um conjunto de reformas institucionais e financeiras. Entre as prioridades destacam-se o reforço da transparência na divulgação das estatísticas da dívida pública, o fortalecimento dos sistemas de gestão das finanças públicas e a diversificação da base de investidores, incluindo fundos de pensões, seguradoras e outros investidores institucionais de longo prazo. Paralelamente, torna-se fundamental aprofundar os mercados de capitais domésticos, criando condições para uma maior liquidez e para uma estrutura de financiamento mais equilibrada e resiliente.
A estabilidade macroeconómica continua, contudo, a ser o elemento fundamental. Sem disciplina fiscal, inflação controlada e políticas económicas credíveis, nenhum mercado doméstico de dívida consegue funcionar de forma eficiente.
Dívida doméstica como instrumento de resiliência económica
Apesar dos riscos, a crescente utilização de dívida doméstica reflecte uma evolução natural das economias africanas, que procuram construir sistemas financeiros mais autónomos e resilientes.
Quando bem gerida, a dívida interna pode tornar-se uma ferramenta poderosa para financiar o desenvolvimento e reduzir a dependência de choques externos. Contudo, a sua eficácia dependerá da capacidade dos governos em integrar essa estratégia numa agenda mais ampla de reformas económicas, fortalecimento institucional e promoção do investimento produtivo.
Fonte: O Económico
