Bié foi nomeada pelo Presidente da República, a 9 de Maio, tendo sido, por força da lei, submetida a nomeação à Assembleia da República para a ratificação da nomeação.
A nomeada é magistrada de carreira com experiência no Ministério Público e em matérias de jurisdição administrativa e financeira. Desde 2024, exerce funções na Procuradoria-Geral da República, junto da Secção de Contas do Tribunal Administrativo.
Igualmente foi ratificada a nomeação, pelo Chefe de Estado, de Matilde Augusto de Almeida ao cargo de Vice-presidente do tribunal Supremo, uma decisão que passou por confirmação do domínio técnico em sede de audição parlamentar.
De acordo com a Presidente da comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, durante a audição, que se pautou pelo rigor e transparência, a nomeada demonstrou “Domínio técnico-jurídico excepcional, amplo conhecimento da realidade judiciária Moçambicana, clareza de propósitos e visão institucional alinhada com vários valores constitucionais e perfil adequado para as funções de Vice-presidente do Tribunal Supremo”.
Os dois instrumentos passaram por votação dos 206 deputados presentes, tendo saído os seguintes resultados: nomeação da Presidente do Tribunal Administrativo- 185 votos a favor, 4 em branco e 15 contra; nomeação da Vice-presidente do Tribunal Supremo- 183 votos a favor, 2 em branco e 16 contra.
Ficam assim confirmadas as duas nomeações, entrando em vigor a partir da data de publicação.
Fonte: O País
