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Reformas legais, institucionalização da PGR e recuperação de activos marcam progresso, mas persistem desafios na implementação, independência judicial e controlo político.
Angola registou progressos significativos no combate à corrupção e na consolidação institucional entre 2018 e 2024, segundo o Fundo Monetário Internacional. Contudo, o risco de reversão das reformas e a concentração de poder no Executivo representam ameaças à sustentabilidade dos avanços alcançados. O FMI sublinha a importância de reforçar a responsabilização, garantir a independência das instituições judiciais e assegurar transparência nas empresas públicas e contratos públicos.
Avanços institucionais visíveis, mas frágeis
Segundo o relatório, “Angola deu passos importantes desde 2018 ao criminalizar actos de corrupção, estabelecer mecanismos de recuperação de activos e iniciar processos judiciais contra figuras públicas de alto perfil”. Destaca-se a recuperação de 5,4 mil milhões de dólares até Dezembro de 2023, reflectindo esforços visíveis de responsabilização patrimonial.
No entanto, o FMI considera que os progressos permanecem altamente dependentes da vontade política do Executivo e da Presidência. De acordo com o relatório do FMI, “a excessiva centralização do poder pode comprometer a autonomia das instituições encarregadas de investigar e sancionar actos de corrupção”.
Sistema judicial e responsabilização selectiva
A análise identifica riscos associados à independência limitada do poder judicial, em particular da Procuradoria-Geral da República e dos tribunais superiores. “Apesar das reformas legais, há indícios de que a acção penal continua a ser exercida de forma selectiva e politicamente orientada”, segundo o Relatório.
O relatório do FMI sublinha a necessidade de fortalecer os mecanismos de prestação de contas, incluindo o controlo parlamentar, auditorias externas eficazes e garantias de acesso à informação para a sociedade civil.
Transparência nas empresas públicas e compras do Estado
Outro domínio crítico é o das empresas públicas (EPs) e das contratações públicas. O FMI destaca que a maioria das EPs continua a operar com fraca transparência e elevados riscos fiscais implícitos. Sobre teste ponto o relatório é categórico: “Há avanços no reporte financeiro, mas a supervisão continua limitada e os fluxos entre EPs e o Tesouro carecem de clarificação”.
Em relação às aquisições públicas, o relatório nota que “o sistema de contratação permanece vulnerável a interferências políticas, ausência de concorrência e fraca supervisão ex-post”, apesar da aprovação de nova legislação.
Registo de beneficiários efectivos: um ponto alto
Uma das áreas mais elogiadas pelo FMI é o sistema de registo de beneficiários efectivos, que cobre já mais de 95% das entidades obrigadas e representa uma ferramenta crucial na prevenção do branqueamento de capitais. O Fundo considera este avanço como um “modelo para a região”, mas recomenda melhorias na verificação da informação declarada.
Avanços reais, mas sem garantias irreversíveis
O FMI reconhece que Angola conseguiu introduzir medidas legais e administrativas relevantes no combate à corrupção e à captura do Estado. No entanto, alerta que “os progressos não são ainda irreversíveis e exigem vigilância contínua da sociedade civil, da imprensa e das instituições multilaterais”.
Recomenda, por fim, a despolitização das instituições de controlo, o fortalecimento da auditoria independente e a consolidação de práticas de governação nas empresas públicas e nos contratos públicos como caminhos para preservar e aprofundar os ganhos alcançados.
Fonte: O Económico
