Presidente da República associa funcionamento do sistema judicial à competitividade da economia e à confiança dos agentes económicos
A abertura do Ano Judicial de 2026 ficou marcada por um alerta com leitura económica directa: a eficiência do sistema judicial é hoje um factor crítico de competitividade, investimento e estabilidade macroeconómica. No seu discurso, o Presidente da República associou a previsibilidade das decisões judiciais, o combate à corrupção e a redução da morosidade processual à diminuição do risco económico, ao custo do capital e à capacidade do País em atrair investimento produtivo e sustentar um crescimento inclusivo.
Associando a justiça ao desempenho da economia, o Chefe de Estado realçou a dimensão estrutural no debate público, ao afirmar que “não há desenvolvimento económico sustentável sem um sistema judicial credível, previsível e acessível”, reconhecendo que a eficiência dos tribunais influencia directamente os custos de contexto da actividade económica e a percepção de risco por parte dos investidores.
Justiça como infra-estrutura económica invisível
Numa leitura com implicações directas para o sector empresarial, o discurso enquadrou a justiça como uma infra-estrutura económica essencial, ainda que invisível. A morosidade processual, a acumulação de pendências e a incerteza na resolução de litígios foram implicitamente identificadas como factores que penalizam o ambiente de negócios, aumentam o prémio de risco e desincentivam o investimento produtivo.
“A previsibilidade das decisões judiciais e o respeito pelos contratos são pilares da confiança económica”, afirmou o Presidente, numa referência clara à importância da segurança jurídica para o funcionamento dos mercados e para a mobilização de capital, tanto nacional como estrangeiro.
Combate à corrupção e impacto na eficiência económica
Outro eixo com forte leitura económica foi o combate à corrupção e à impunidade. O discurso destacou que práticas ilícitas corroem a confiança nas instituições, distorcem a concorrência e desviam recursos públicos que deveriam ser canalizados para o investimento social e produtivo.
O Presidente da Republica reconheceu que “a corrupção tem custos elevados para o Estado e para os cidadãos”, pelo seu impacto directo que tem na eficiência económica, na qualidade da despesa pública e na credibilidade do País junto de parceiros financeiros e investidores internacionais.
Justiça acessível e inclusão económica
O Chefe de Estado deu igualmente relevo à necessidade de uma justiça mais próxima dos cidadãos, acessível e eficaz, destacando que o acesso desigual à justiça aprofunda exclusões sociais e económicas. Esta abordagem revela uma leitura segundo a qual a justiça não é apenas um mecanismo de resolução de conflitos, mas um instrumento de inclusão económica e social.
“Quando o cidadão não encontra resposta nos tribunais, perde-se confiança no sistema e enfraquece-se a coesão social”, afirmou, apontando para o risco de informalidade, auto-tutela e retração da actividade económica em contextos de fragilidade institucional.
Eficiência judicial e custo do capital
Num contexto em que Moçambique procura acelerar o crescimento económico e diversificar a sua base produtiva, o discurso do Ano Judicial 2026 colocou em evidência a relação entre eficiência judicial e custo do capital. Sistemas judiciais lentos e imprevisíveis tendem a encarecer o crédito, limitar o financiamento de longo prazo e reduzir a propensão ao investimento.
A mensagem presidencial sugere que reformas no sector da justiça podem produzir ganhos económicos indirectos, ao reduzir riscos, melhorar a confiança e estimular o investimento privado, em particular em sectores intensivos em capital e com horizontes de maturação mais longos.
Articulação institucional como factor de estabilidade
O discurso defendeu ainda uma maior articulação entre os órgãos da administração da justiça, sublinhando que a coordenação institucional é essencial para garantir coerência, celeridade e credibilidade do sistema. Esta abordagem é particularmente relevante num momento em que o País enfrenta choques múltiplos — climáticos, sociais e económicos — que exigem respostas institucionais rápidas e eficazes.
“A justiça deve acompanhar a dinâmica da sociedade e da economia”, afirmou o Presidente, sinalizando abertura para reformas e modernização do sector judicial, incluindo o uso de tecnologias e a capacitação dos recursos humanos.
Justiça, confiança e trajectória de desenvolvimento
Em síntese, a abertura do Ano Judicial de 2026 projectou uma mensagem que ultrapassa o plano estritamente jurídico, colocando a justiça no centro da estratégia de desenvolvimento económico. Ao associar segurança jurídica, combate à corrupção e eficiência institucional ao crescimento e à estabilidade, o discurso reforça a ideia de que a justiça é um dos pilares silenciosos da competitividade económica do País.
A leitura económica do discurso sugere que o reforço do sistema judicial poderá desempenhar um papel decisivo na consolidação da confiança dos agentes económicos, na atracção de investimento e na construção de uma trajectória de crescimento mais inclusiva, previsível e sustentável.
Fonte: O Económico
