O bastonário da Ordem dos Advogados, Carlos Martins, considera urgente a reforma da Lei n.º 8/2008, de 15 de Julho, que aprova o Quadro Legal da Organização Tutelar de Menores com matérias cível, criminal e averiguações oficiosas.
Consta ainda na lei acima os tipos legais de crime violação da obrigação de alimentos por impedimento dos pais e o crime de subtração de menores, o que prejudica a efectivação da justiça de menores.
Carlos Martins intervinha hoje, em Maputo, durante a cerimónia de abertura do Ano Judicial, acto dirigido pelo Presidente da República, Daniel Chapo, sob o lema “Promoção e Protecção integral dos Direitos da Criança: Um compromisso do Sistema Judicial”.
A fonte frisou que o compromisso não deve ser apenas uma declaração de intenções, mas uma chamada de atenção à consciência colectiva enquanto garantes da legalidade e da dignidade da pessoa humana.
“Outra matéria que exige reflexão profunda e urgente é a questão da guarda partilhada, pois alguns progenitores limitam-se a pagar a pensão, alheando-se da responsabilidade para com a criança, não estabelecendo qualquer relação”, frisou.
Consta ainda na lei acima os tipos legais de crime violação da obrigação de alimentos por impedimento dos pais e o crime de subtração de menores, o que prejudica a efectivação da justiça de menores.
Carlos Martins intervinha hoje, em Maputo, durante a cerimónia de abertura do Ano Judicial, acto dirigido pelo Presidente da República, Daniel Chapo, sob o lema “Promoção e Protecção integral dos Direitos da Criança: Um compromisso do Sistema Judicial”.
A fonte frisou que o compromisso não deve ser apenas uma declaração de intenções, mas uma chamada de atenção à consciência colectiva enquanto garantes da legalidade e da dignidade da pessoa humana.
“Outra matéria que exige reflexão profunda e urgente é a questão da guarda partilhada, pois alguns progenitores limitam-se a pagar a pensão, alheando-se da responsabilidade para com a criança, não estabelecendo qualquer relação”, frisou.
Fonte: Jornal Noticias
