Por: Gentil Abel
A Associação Rede dos Direitos Humanos (ARDH) submeteu ao Procurador-Geral da República uma queixa-crime pública contra o deputado da Assembleia da República, Egídio G. Vaz Rapouso, acusando-o de declarações que, segundo a organização, configuram incitação à violência, apologia de crime e ofensa a direitos fundamentais.
De acordo com o documento, a ARDH alega que, no dia 25 de outubro de 2024, foram assassinados o Dr. Elvino Dias e Paulo Gumbe, ambos destacados membros do Partido Podemos. O caso gerou grande comoção social e levantou suspeitas de perseguição política.
Na queixa, a associação refere que o deputado Egídio Vaz, através da sua rede social, publicou uma mensagem interpretada como incentivo à violência. A declaração, citada no documento, sugere que, mesmo que fosse necessário eliminar opositores, o partido no poder não recuaria. A ARDH sustenta que tais afirmações configuram incitação ao homicídio e apologia de crimes.
O documento lembra ainda que Egídio Vaz exerce actualmente funções parlamentares, gozando de imunidade prevista na Constituição, mas a associação pede a suspensão dessa imunidade para que o processo siga o seu curso, por considerar que os factos alegados não se relacionam com o exercício de funções legislativas.
A queixa-crime fundamenta-se nos artigos 284.º e 287.º do Código de Processo Penal e no artigo 79.º da Constituição da República de Moçambique, apontando como objectivo a proteção dos direitos fundamentais à vida, à integridade física, à dignidade humana e à segurança dos cidadãos.
O caso foi formalmente recebido pela Procuradoria-Geral da República no dia 1 de outubro de 2025 e aguarda apreciação das autoridades competentes.
