“Ressaltamos a necessidade de aprovação de uma lei de confisco civil, como meio adicional de combate à criminalidade organizada e transnacional, retirando dos criminosos os proventos da sua atividade ilícita”, pediu Américo Letela, que apresentava o relatório anual de atividades da instituição.
Em junho de 2024, o Ministério Público indicava que, só nos últimos 10 anos, Moçambique tinha recuperado quase três mil milhões de meticais (43 milhões de euros) em 11 mil processos de combate à corrupção, financiamento ao terrorismo e branqueamento de capitais.
No mesmo período, o MP reconheceu que os autores de crimes de corrupção, financiamento ao terrorismo e branqueamento de capitais estão a “aprimorar os métodos” e apelou para uma formação e especialização de magistrados e investigadores de modo a melhorar a eficiência da atuação.
“A sofisticação dos meios de que a criminalidade económico-financeira e a corrupção se socorre e a danosidade social que provoca (…) demanda das autoridades de investigação não somente recursos, mas também a utilização de métodos e da especialização dos seus agentes, pelo que destacamos a importância de se prosseguir e aprofundar a formação específica de magistrados investigadores”, avançou a PGR moçambicana.
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Fonte: Notícias ao Minuto
