Prestes a finalizar um parecer sobre o papel de cônjuges da Presidência da República, a Advocacia-Geral da União (AGU) deve prever no documento a divulgação de agenda de eventos em que a primeira-dama Janja da Silva represente o governo em eventos de “caráter simbólico”, além da publicização com gastos com viagens e assessoramento.
De acordo com fontes da AGU, o documento pode ser divulgado até o fim desta semana.
A AGU estuda hipóteses jurídicas para o parecer técnico que consiga dar “segurança jurídica” ao papel de cônjuges da presidência brasileira. Por enquanto, não há intenção de sugerir uma lei sobre o tema.
Janja tem enfrentado críticas pela falta de divulgação dos compromissos públicos.
Na última semana, ela foi ao Japão antes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e não teve o motivo da viagem divulgado.
Fontes relataram à CNN que o pedido para o parecer foi feito pela Casa Civil da Presidência da República. Para o documento, a AGU estudou medidas adotadas em países como Estados Unidos e França em casos de participação em eventos de cônjuges.
Integrantes da AGU comparam o papel da primeira-dama ao de familiares de diplomatas que assumem postos no exterior em que o acompanhamento em eventos é “inerente e próprio” da representação.
Para isso, pode haver previsão de assessoramento e custos do Estado com hospedagens e viagens que, em contrapartida, devem ser divulgados.
Fonte: CNN Brasil
