O Tribunal de Contas da União aprovou, na tarde desta quarta-feira, o convênio assinado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para a obra do túnel ligando Santos ao Guarujá.
A decisão abre caminho para a cerimônia de lançamento do edital, nesta quinta-feira de manhã (27), em Santos, com a presença de Lula e Tarcísio.
O aval do TCU era importante porque havia um debate, nos dois governos, se a competência da obra seria estadual ou federal, uma vez que toda a idealização foi do Palácio dos Bandeirantes, mas parte dela ocorrerá com recursos federais e em uma área portuária, na qual a União é responsável.
No voto, acompanhado por todo o plenário do TCU, o ministro Bruno Dantas escreveu que “o projeto específico de ligação entre os municípios paulistas, por meio de túnel a ser construído e mantido como PPP, dissociado da concessão da Autoridade Portuária de Santos, não foi objeto de qualificação federal”.
Disse ainda que “não se pode confundir a desestatização da Autoridade Portuária de Santos, que incluiria a viabilização financeira da construção e a operação do túnel, como espécie de investimento cruzado – essa, sim, qualificada pelo PPI – com a PPP de ligação rodoviária intermunicipal entre Santos e Guarujá, dissociada da gestão da autoridade portuária”, continuou.
“Retirada a ideia de participação da autoridade portuária, concedida na viabilização financeira do túnel, o projeto cinge-se a obra rodoviária de ligação intermunicipal, necessária para otimizar o fluxo de pessoas e veículos que se deslocam diariamente entre Santos e Guarujá, como alternativa viária mais eficiente que o complexo trânsito por meio de balsas ou, ainda, à ligação rodoviária por fora do estuário de Santos, que pode chegar a cinquenta quilômetros para unir dois pontos afastados de alguns metros, em cada margem”, complementou.
Com a decisão, caberá ao Estado de São Paulo, por intermédio da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), a fiscalização sobre o contrato de concessão. No entanto, em razão da participação da União no convênio, o TCU também terá esse papel.
Dantas adverte no voto que “se no transcorrer do projeto surgirem dúvidas sobre o papel de cada ente federado, e eventuais conflitos, esses poderão ser dirimidos à luz dos termos pactuados no mencionado convênio”.
Lembra, porém, que “o controle externo do TCU sobre o empreendimento, embora não deva seguir o rito da Instrução Normativa do TCU, poderá ocorrer de forma concomitante ou posterior, ou ainda supletivamente e/ou em conjunto com o TCE-SP, por meio de quaisquer outros instrumentos de fiscalização à disposição, como representações, denúncias, acompanhamentos, auditorias e outros”.
Antiga reivindicação na Baixada Santista, o túnel deve beneficiar pelo menos 80 mil pessoas diariamente. Cerca de 14 mil automóveis e caminhões de até três eixos fazem diariamente o trajeto entre Santos e Guarujá.
Pela estrada, a viagem dura aproximadamente uma hora. Por balsa, pode levar 18 minutos. Com o túnel, poderá ser feita em menos de dois minutos.
Além do túnel, o projeto inclui a concessão do Canal do Porto de Santos, com o objetivo de aprofundar o calado (a profundidade do porto) e garantir a manutenção da área.
Fonte: CNN Brasil
