Investigação do Instituto de Cereais de Moçambique expõe evasão fiscal estruturada na importação de arroz e trigo, enquanto sector privado e reguladores alertam para riscos à concorrência, investimentos e segurança alimentar.
O Estado moçambicano perde anualmente cerca de 6,4 mil milhões de meticais, o equivalente a aproximadamente 100 milhões de dólares norte-americanos, devido à actuação de cartéis organizados no sector de importação de arroz e trigo, revelou o Instituto de Cereais de Moçambique, reacendendo um debate económico e político sobre o modelo de gestão das importações de bens essenciais, a concorrência e a segurança alimentar no país.
Esquemas Estruturados de Evasão Fiscal
Segundo o Director do ICM, Job Fazenda, a drenagem anual de receitas públicas resulta sobretudo de sonegação fiscal e subfacturação sistemática, práticas que, segundo afirmou, deixaram de ser episódicas para assumirem a forma de estruturas organizadas, com operações complexas destinadas a contornar os mecanismos de fiscalização aduaneira e financeira.
Para além da evasão tributária directa, os esquemas incluem a comercialização de produtos fora dos circuitos formais, utilizando canais destinados a cereais, o que amplia o impacto económico negativo para além das perdas fiscais, afectando também a concorrência leal no mercado interno.
Governo Avança com Centralização das Importações
Em resposta às vulnerabilidades identificadas, o Governo aprovou um novo enquadramento regulatório que prevê a centralização progressiva das importações de arroz e trigo sob a gestão exclusiva do ICM, introduzindo igualmente um mecanismo de pré-registo obrigatório para os operadores interessados.
O Executivo justifica a medida com a necessidade de reforçar a transparência, combater a subfacturação, travar a saída ilegal de divisas e contribuir para a estabilização de preços dos principais cereais consumidos no país.
Sector Privado Alerta para Riscos Económicos
A proposta, contudo, tem suscitado críticas contundentes. A Confederação das Associações Económicas (CTA) alertou que a centralização das importações, sem um processo de consulta alargado, poderá colocar em risco investimentos privados superiores a 500 milhões de dólares e cerca de 20 mil postos de trabalho.
Segundo a CTA, vários operadores já investiram em infra-estruturas logísticas, marcas comerciais e cadeias de abastecimento, sem garantias de continuidade no novo regime, o que pode desincentivar o investimento privado e gerar incerteza no sector.
Regulador da Concorrência Questiona Modelo
A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) manifestou igualmente reservas, defendendo que conferir ao ICM um papel dominante na importação de bens essenciais pode minar a concorrência, criar incentivos à corrupção e transformar o Estado num agente económico directo num mercado tradicionalmente concorrencial.
A ARC alerta ainda para possíveis conflitos com princípios constitucionais e compromissos regionais assumidos por Moçambique, defendendo soluções que reforcem a fiscalização sem comprometer a concorrência.
Dependência Estrutural das Importações Agrava Debate
O debate ocorre num contexto de elevada dependência estrutural de Moçambique em relação às importações de cereais. Em 2024, o país registou um recorde de importações de arroz, com gastos estimados em 441 milhões de dólares, impulsionados pela queda da produção doméstica e pelos impactos climáticos adversos sobre o sector agrícola.
Este quadro reforça a complexidade do dilema: combater redes organizadas de evasão fiscal sem criar distorções que possam comprometer a segurança alimentar, a estabilidade de preços e o investimento privado.
Entre Fiscalização e Concorrência
A denúncia de perdas anuais de 6,4 mil milhões de meticais expõe uma vulnerabilidade crítica da economia moçambicana e justifica a adopção de reformas. Contudo, a centralização das importações enfrenta forte resistência de sectores económicos e reguladores, que alertam para riscos de redução da concorrência, impacto negativo sobre o investimento e potenciais efeitos adversos para os consumidores.
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p style="margin-top: 0in;text-align: justify;background-image: initial;background-position: initial;background-size: initial;background-repeat: initial;background-attachment: initial">O desfecho deste debate dependerá da capacidade das autoridades em equilibrar mecanismos eficazes de fiscalização e inteligência financeira com a preservação de um ambiente competitivo, transparente e previsível, essencial para proteger simultaneamente as finanças públicas, os consumidores e os produtores nacionais.
Fonte: O Económico
