Conta Geral do Estado 2023 com Reformas Inovadoras – considera Carla Loveira

A Ministra das Finanças, apresentou, na Sessão Plenária da Assembleia da República a Conta Geral do Estado de 2023, instrumento que ao abrigo do artigo 48 da Lei do SISTAFE, apresenta a posição, o desempenho financeiro e programático e os fluxos de caixa do exercício, bem como a avaliação do desempenho dos Orgãos e Instituições do Estado e Entidades descentralizadas.A dirigente fez saber que com base nas constatações levantadas pela AR e pelo Tribunal Administrativo foram actualizados procedimentos contabilísticos que permitem a captação e registo de toda informação sobre a execução orçamental financeira e patrimonial, com vista assegurar melhor qualidade da informação no processo de prestação de contas.

No processo de gestão da dívida pública Loveira informou que em 2023 foi realizada a Migração e validação dos dados da dívida externa do Sistema de Gestão da Dívida Pública da Commonweath para o Sistema MERIDIAN, e iniciado o mesmo processo em relação à dívida interna, com o objectivo de optimizar os processos de registo, serviço, monitoria e análise de gestão da dívida pública, incluindo melhorias na qualidade dos dados da dívida, assegurando maior eficiência, precisão e consistência dos dados e transparência fiscal.

A CGE 2023 apresenta ainda reformas na e-Tributação com inclusão de mais impostos no sistema; bem como na melhoria do subsitema de planificação e orçamentação com a quantificação e alocação de recursos das despesas por Objectivos de Desenvolvimento Sustentável para Agenda 2030.