Resumo
Na Sessão de Perguntas ao Governo, a Ministra das Finanças reconheceu desequilíbrios estruturais e apresentou um pacote de medidas para reforçar a credibilidade, estabilizar a economia e modernizar as instituições públicas. O diagnóstico inclui fragilidades estruturais e volatilidade crescente no ambiente macroeconómico. O Executivo propôs uma agenda de consolidação fiscal, sustentabilidade da dívida, modernização tributária e transformação institucional para restaurar confiança e estabilidade. A Ministra realçou a necessidade de enfrentar um quadro orçamental exigente, com rigidez na despesa, queda na arrecadação e pressões de choques externos. A consolidação fiscal é crucial para evitar desequilíbrios adicionais e garantir a estabilidade macroeconómica, num contexto de escolhas difíceis e necessidades sociais crescentes. A nova Estratégia de Gestão da Dívida Pública 2025–2029 visa reduzir vulnerabilidades, melhorar a composição da dívida, prolongar maturidades, ampliar previsibilidade e mitigar riscos cambiais e de refinanciamento, com foco na transparência e na redução do prémio de risco associado ao país.
Na intervenção prestada na Sessão de Perguntas ao Governo, a Ministra das Finanças apresentou um diagnóstico claro das pressões sobre as contas públicas, reconhecendo fragilidades estruturais e volatilidade crescente no ambiente macroeconómico. O Executivo delineou, em resposta, uma agenda baseada na consolidação fiscal, na sustentabilidade da dívida, na modernização tributária e na transformação institucional como caminhos para restaurar confiança e estabilidade.
Pressões Orçamentais Impõem Consolidação Fiscal E Maior Disciplina
A Ministra sublinhou que o país enfrenta um quadro orçamental exigente, marcado por rigidezes na despesa, queda relativa da arrecadação e pressões acentuadas decorrentes de choques externos. A consolidação fiscal mantém-se, por isso, como âncora da política económica, visando evitar desequilíbrios adicionais e assegurar que o Estado consiga honrar compromissos essenciais sem comprometer a estabilidade macroeconómica.
O Governo admite que o ajustamento não é simples e que exige escolhas difíceis, sobretudo num ambiente de necessidades sociais crescentes e espaço fiscal reduzido.
Estratégia Da Dívida 2025–2029: Contenção, Transparência E Mitigação De Riscos
A nova Estratégia de Gestão da Dívida Pública 2025–2029 foi apresentada como instrumento central para reduzir vulnerabilidades da economia moçambicana. A Ministra destacou a necessidade de melhorar a composição da dívida, prolongar maturidades, ampliar previsibilidade e mitigar riscos cambiais e de refinanciamento.
A estratégia procura ainda reforçar transparência, melhorar a relação com credores e reduzir o prémio de risco associado ao país, num contexto de restrições severas ao financiamento externo e sensibilidade às condições internacionais.
Reforma Tributária Para Estancar Perdas E Ampliar Base Fiscal
A erosão contínua das receitas e o peso persistente da informalidade levaram o Executivo a intensificar a reforma tributária. A Ministra destacou a revisão de benefícios fiscais ineficientes, o reforço da fiscalização, a modernização dos sistemas aduaneiros e o uso de tecnologia para aumentar a cobrança e reduzir comportamentos evasivos.
O objectivo é aumentar a capacidade financeira do Estado sem penalizar excessivamente empresas e famílias, garantindo maior equidade e eficiência no sistema tributário.
Digitalização E Integridade Pública Como Alavancas De Eficiência
A modernização tecnológica da administração pública foi apresentada como componente estruturante da reforma do Estado. A interoperabilidade de sistemas, a automatização de processos e o reforço da segurança digital são elementos fundamentais para melhorar o desempenho das instituições e reduzir custos operacionais.
A Ministra enfatizou também o papel das medidas de integridade e transparência como resposta às fragilidades que afectam a credibilidade do Estado. A promoção de boa governação, disse, é indispensável para assegurar impacto real das políticas públicas e reduzir perdas associadas a corrupção e ineficiência.
Choques Externos Mantêm A Economia Vulnerável
O Governo reconheceu que a economia permanece exposta a factores que escapam ao controlo interno: volatilidade dos preços de energia e alimentos, tensões geopolíticas, pressão inflacionista importada e maior incerteza nos mercados financeiros internacionais.
Face a este quadro, a Ministra reafirmou que apenas uma combinação de rigor fiscal, reformas institucionais e modernização estrutural poderá aumentar a resiliência da economia e melhorar a confiança de investidores e parceiros.
O Governo assume, assim, uma agenda de ajustamento e reformas orientada para enfrentar um quadro fiscal adverso e fragilidades acumuladas. O sucesso dessa agenda dependerá da execução efectiva das medidas anunciadas, da capacidade institucional para as implementar e da estabilidade necessária para transformar intenções em resultados concretos para o país.
Fonte: O Económico
