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As propostas de reforma da Lei de Minas e da nova Lei de Conteúdo Local, actualmente em debate público, têm potencial para redefinir o papel do sector privado moçambicano na cadeia de valor da indústria extractiva. Contudo, para Elthon Chemane, Presidente da Associação Moçambicana de Conteúdo Local (ACLM), o seu impacto real dependerá da forma como forem calibradas, aplicadas e sustentadas por uma arquitectura institucional eficaz.
Na entrevista ao Semanário Económico, Elthon Chemane reconheceu o esforço do Governo em actualizar o quadro legal dos recursos minerais e energéticos. Considera que as propostas são, no geral, positivas e podem marcar um ponto de viragem. No entanto, alerta que o impacto dependerá de como forem ajustadas às realidades do terreno:
“Espera-se que estas propostas sejam devidamente calibradas para que se efective este ponto de viragem”, afirmou.
Um dos pontos mais relevantes, segundo o dirigente da ACLM, é a proposta de Lei de Conteúdo Local, que demonstra uma visão mais abrangente e procura consolidar o conteúdo local como instrumento de desenvolvimento económico integrado, e não apenas como medida de inserção pontual de empresas nacionais.
Ainda assim, persiste uma lacuna crítica: a ausência de uma definição clara do que se entende por conteúdo local em Moçambique. Chemane considera este um ponto de partida fundamental e defende que a legislação deveria ter sido precedida por um amplo debate nacional sobre esse conceito:
“É preciso que se defina o que é conteúdo local para Moçambique. É a mão-de-obra? São os bens produzidos internamente? É a terra? São os factores de produção?”, questiona.
Condições para que as reformas gerem impacto prático
Entre as condições práticas para a eficácia das reformas, Chemane destaca:
Inclusão de cláusulas que obriguem os projectos a declarar antecipadamente as suas necessidades de bens e serviços, para permitir estratégias industriais ancoradas nas oportunidades da indústria extractiva;
Padronização do modelo de reporte entre os operadores, para facilitar a monitoria, avaliação e acompanhamento da execução das obrigações de conteúdo local;
Garantia de que as obrigações legais não se transformem em entraves aos investimentos, mas sim em catalisadores de desenvolvimento.
“É preciso garantir que as leis não apareçam como mecanismos de penalização, mas como instrumentos de estímulo e orientação”, sublinhou.
Arquitectura institucional e papel da ACLM
Quanto à governança, Chemane defende a construção de uma arquitectura institucional robusta, que integre mecanismos de articulação entre Governo, operadores e sector privado nacional.
Para a ACLM, o pós-aprovação será uma fase ainda mais exigente. A associação pretende assumir um papel activo no acompanhamento e implementação da lei, contribuindo para transformar intenções legais em resultados concretos.
“A ACLM será um parceiro de desenvolvimento — do Governo, do sector privado e dos investidores”, frisou.
Visão de longo prazo e inclusão
Na entrevista, Elthon Chemane, deixou claro um apelo às autoridades legislativas e ao Executivo: que estas reformas sejam vistas como instrumentos de desenvolvimento económico sustentável, para além do ciclo político imediato, e que não se limitem à indústria extractiva, mas sirvam de base para o crescimento estrutural de Moçambique.
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p dir=”ltr”>“A responsabilidade é de todos. O que está em causa não é apenas o conteúdo local, é o futuro económico do país.”
Fonte: O Económico
