Resumo
Uma mudança estrutural no financiamento dos governos africanos está a reduzir os riscos cambiais, mas a criar novos desafios para a estabilidade financeira e a sustentabilidade fiscal. Segundo o relatório do FMI "The New Face of African Debt", os países da África Subsariana estão a deslocar o seu financiamento do endividamento externo para o doméstico, emitindo títulos de dívida nos mercados locais e em moeda nacional. Esta alteração surge devido ao difícil acesso ao financiamento externo, levando os governos a recorrer mais aos mercados financeiros domésticos. Esta mudança proporciona menor exposição cambial e maior autonomia financeira, mas também coloca desafios para a estabilidade financeira e a sustentabilidade fiscal na região.
Uma transformação silenciosa na arquitectura da dívida africana
Uma transformação profunda está em curso na forma como os governos da África Subsariana financiam as suas necessidades orçamentais e de investimento público.
De acordo com o relatório “The New Face of African Debt”, publicado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) na revista Finance & Development, os países da região estão a deslocar progressivamente o seu financiamento do endividamento externo para o endividamento doméstico, emitindo títulos de dívida nos mercados locais e em moeda nacional.
Esta evolução representa uma mudança significativa face às últimas décadas. No início dos anos 2000, muitos países africanos dependiam sobretudo de empréstimos concessionais concedidos por instituições multilaterais e parceiros bilaterais, frequentemente denominados em moeda estrangeira.
Posteriormente, com o crescimento económico registado na década de 2010 e a procura global por activos com maior rendimento, vários países africanos passaram a recorrer aos mercados financeiros internacionais através da emissão de Eurobonds — instrumentos de dívida colocados no exterior e denominados principalmente em dólares ou euros.
No entanto, o ambiente financeiro internacional mudou drasticamente nos últimos anos. O aumento das taxas de juro globais, o fortalecimento do dólar e o aperto das condições de liquidez nos mercados internacionais reduziram significativamente o acesso de muitos países africanos ao financiamento externo.
Segundo o FMI, nenhum país da África Subsariana conseguiu emitir Eurobonds entre a primavera de 2022 e Janeiro de 2024, evidenciando a crescente dificuldade de acesso aos mercados internacionais.
Dívida doméstica torna-se dominante na região
Perante este cenário, muitos governos passaram a recorrer com maior intensidade aos mercados financeiros domésticos, emitindo títulos públicos em moeda local.
Como resultado dessa transição, a maior parte da dívida pública na África Subsariana passou a ser doméstica, alterando de forma significativa a composição das carteiras de dívida soberana na região.
Este movimento foi impulsionado por duas dinâmicas principais.
Por um lado, alguns países recorreram ao endividamento interno como resposta de emergência após perderem acesso aos mercados financeiros internacionais.
Por outro lado, outros países adoptaram uma estratégia deliberada de desenvolvimento dos mercados domésticos de capitais, visando reduzir a dependência de financiamento externo e fortalecer a autonomia financeira.
Vantagens: menor exposição cambial e maior autonomia financeira
O recurso crescente à dívida doméstica oferece várias vantagens para os governos africanos.
Uma das mais relevantes é a possibilidade de emitir dívida em moeda nacional, reduzindo a exposição aos riscos cambiais associados ao endividamento externo.
Quando a dívida é denominada em moeda estrangeira, uma desvalorização da moeda nacional pode aumentar significativamente o peso da dívida em termos reais, agravando a pressão sobre as finanças públicas.
Ao emitir dívida em moeda local, os governos evitam também a necessidade de recorrer às reservas internacionais para efectuar pagamentos de juros e amortizações.
Outra vantagem importante está associada à previsibilidade jurídica, uma vez que a dívida doméstica é regida pela legislação nacional e não por jurisdições estrangeiras.
Além disso, mercados domésticos de dívida mais desenvolvidos podem contribuir para fortalecer os sistemas financeiros e estimular o desenvolvimento económico.
Desenvolvimento dos mercados financeiros e apoio à política monetária
Segundo o FMI, o crescimento dos mercados de dívida doméstica pode gerar benefícios estruturais para as economias africanas.
A emissão regular de títulos públicos com diferentes prazos permite a criação de uma curva de rendimentos, instrumento essencial para a formação de preços no sistema financeiro.
Esta curva funciona como referência para o financiamento do sector privado, facilitando o desenvolvimento dos mercados de capitais e o acesso das empresas ao crédito.
Ao mesmo tempo, os títulos públicos desempenham um papel central na condução da política monetária, permitindo aos bancos centrais gerir a liquidez do sistema financeiro e influenciar as condições monetárias.
Num contexto em que o acesso ao financiamento constitui um dos principais obstáculos ao crescimento das empresas africanas, o desenvolvimento de mercados financeiros mais profundos pode desempenhar um papel determinante na dinamização da actividade económica.
Riscos emergentes: maturidades curtas e custos elevados
Apesar dos benefícios, o relatório alerta para os novos riscos associados à crescente dependência da dívida doméstica.
Um dos principais desafios está relacionado com a maturidade dos títulos emitidos.
Enquanto os empréstimos externos multilaterais podem ter prazos de várias décadas, muitos títulos de dívida doméstica têm maturidades muito mais curtas, por vezes inferiores a um ano.
Esta realidade aumenta o chamado risco de refinanciamento, uma vez que os governos precisam de renovar frequentemente a dívida à medida que os títulos vencem.
Caso as condições de mercado se deteriorem, os países podem ser obrigados a pagar taxas de juro mais elevadas ou enfrentar dificuldades para encontrar investidores.
Outro desafio importante diz respeito ao custo do financiamento.
Segundo o relatório, a taxa média de juro da dívida doméstica emitida pelos países da África Subsariana situou-se em 8,8% em 2024, um nível significativamente superior ao dos empréstimos concessionais disponibilizados por instituições multilaterais.
Crescente ligação entre bancos e dívida soberana
O aumento da dívida doméstica tem também reforçado a chamada ligação soberano-banco — a interdependência entre a saúde financeira dos governos e a estabilidade do sistema bancário.
Em muitos países africanos, os bancos comerciais detêm uma parte significativa da dívida pública, o que pode gerar riscos sistémicos.
Caso a situação fiscal do governo se deteriore, o valor dos títulos públicos detidos pelos bancos pode cair, afectando os balanços das instituições financeiras.
Por outro lado, uma crise bancária pode obrigar o Estado a intervir no sector financeiro, agravando ainda mais a situação das finanças públicas.
Segundo o FMI, esta ligação entre governos e bancos está a crescer mais rapidamente na África Subsariana do que em qualquer outra região do mundo, particularmente em países de baixo rendimento.
Sustentabilidade depende de gestão prudente da dívida
Apesar dos riscos identificados, o relatório conclui que o desenvolvimento dos mercados domésticos de dívida pode tornar-se um instrumento importante de resiliência económica, desde que integrado numa estratégia macroeconómica sólida.
Para tal, os especialistas defendem uma combinação de políticas que inclua:
gestão prudente da dívida pública,
maior transparência fiscal,
fortalecimento das instituições financeiras,
desenvolvimento dos mercados de capitais,
e reformas estruturais que promovam o crescimento económico.
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p style="margin-top: 0in;text-align: justify;background-image: initial;background-position: initial;background-size: initial;background-repeat: initial;background-attachment: initial">Segundo os autores do estudo, a dívida doméstica pode ser uma ferramenta poderosa para o desenvolvimento sustentável, mas apenas se for utilizada de forma estratégica e acompanhada por políticas macroeconómicas sólidas.
Fonte: O Económico
