Resumo
O Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL) foi criado em Moçambique pelo Decreto n.º 4/2025, com o intuito de fortalecer as economias locais e reduzir a dependência dos distritos do orçamento central. Este fundo visa financiar iniciativas produtivas com impacto comunitário, transferindo poder económico para os distritos e permitindo o acesso a capital a cidadãos, associações e cooperativas. Com foco em jovens e mulheres, o FDEL pretende promover o empreendedorismo, criar emprego e diversificar a economia nas zonas rurais. Em 2026, o governo moçambicano alocou 1,5 mil milhões de meticais ao fundo. Até agora, o FDEL recebeu mais de 112 000 candidaturas, evidenciando a procura por financiamento e o potencial económico local. Embora tenha impulsionado microindústrias e cooperativas, o impacto a longo prazo ainda não foi totalmente avaliado.
A criação do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), formalizada pelo Decreto n.º 4/2025, de 5 de Março, representa um marco na estratégia de descentralização económica em Moçambique. O fundo nasce da necessidade de fortalecer as economias locais e reduzir a dependência dos distritos face ao orçamento central, através do financiamento direto de iniciativas produtivas com impacto comunitário.
O FDEL surge como um mecanismo de financiamento que transfere poder económico para os distritos, permitindo que cidadãos, associações e cooperativas tenham acesso a capital sem recorrer ao sistema bancário tradicional, frequentemente inacessível para pequenos empreendedores.
Com prioridade para jovens e mulheres (que representam 60% da quota de financiamento, segundo o governo), o fundo pretende fomentar o empreendedorismo local, a criação de emprego e a diversificação económica nas zonas rurais e semiurbanas.
O Ex Presidente da República, Filipe Nyusi, sublinhou no lançamento do FDEL, em Inhambane, que o objetivo é “tornar os distritos centros de produção e dinamismo económico”, reforçando a ligação entre políticas públicas e a base produtiva local.
Para o exercício de 2026, o governo moçambicano destinou 1,5 mil milhões de meticais ao fundo, refletindo o seu papel estratégico na política de desenvolvimento. Só em 2025, o FDEL recebeu mais de 112 000 candidaturas, avaliadas em cerca de 10 mil milhões de meticais, segundo dados do Club of Mozambique. Estes números revelam não apenas a procura crescente por financiamento, mas também o potencial económico reprimido nas comunidades locais.
Economicamente, o fundo tem contribuído para o surgimento de microindústrias, cooperativas agrícolas e pequenas empresas de serviços, estimulando a circulação interna de capital e a geração de emprego. No entanto, ainda é cedo para medir o impacto a longo prazo sobre o Produto Interno Bruto (PIB) distrital ou sobre a redução das desigualdades regionais.
A implementação do FDEL enfrenta desafios operacionais relevantes. A ausência de um sistema robusto de monitoria e avaliação e a fraca literacia financeira de parte dos beneficiários têm dificultado a sustentabilidade económica de muitos projetos.
Relatórios apontam que alguns fundos não são reembolsados, comprometendo o caráter rotativo do mecanismo e criando riscos de dependência financeira.
Além disso, a burocracia na aprovação de candidaturas e a limitada capacidade técnica das administrações distritais atrasam a execução de alguns projetos. Estes fatores reduzem o potencial multiplicador do fundo e colocam em causa a eficiência económica da descentralização.
Para que o FDEL cumpra o seu propósito, é essencial que o processo de descentralização vá além da mera transferência de fundos. É necessário descentralizar competências, reforçando a capacidade técnica das estruturas locais e garantindo mecanismos transparentes de gestão e auditoria.
Da mesma forma, o financiamento deve ser acompanhado por programas de capacitação empresarial e educação financeira, assegurando que o capital público gere impacto produtivo sustentável.
O FDEL constitui uma das mais importantes ferramentas para reconfigurar a economia moçambicana de forma inclusiva e descentralizada. A sua força reside na capacidade de ligar o orçamento central às economias distritais, transformando potenciais locais em realidades produtivas.
Contudo, o sucesso do fundo dependerá da capacidade do Estado de garantir transparência, monitoria e formação, evitando que a descentralização se limite à retórica e se converta, efetivamente, num motor de desenvolvimento económico sustentável.
