É urgente uma Política de Governação de Dados para promover uma administração pública mais eficiente, transparente e centrada no cidadão

Decorre, hoje, 31 de Julho de 2025, o segundo e último dia do programa de formação em Governação de Dados para Moçambique, uma iniciativa que faz parte de um esforço nacional para fortalecer a gestão e a protecção dos dados no país. As actividades tiveram início com uma breve contextualização e introdução feita por Louise Rasador, representante da I4Policy(Innovation for Policy Foundation), que resumiu as principais matérias discutidas ontem, 30 de Julho de 2025.

Para este último dia, a formação foi igualmente orientada pela especialista Thaís Gomes, jurista, advogada e consultora da UNECA, que abordou temas essenciais para a governação de dados em Moçambique e em África. Entre os temas discutidos estão a Governação e Controle de Dados, onde foram discutidos os elementos fundamentais da governação, abordagens regulatórias aplicáveis no contexto nacional, bem como o impacto do quadro de políticas da União Africana na definição de políticas nacionais.

Os participantes também aprofundaram conhecimentos sobre a importância dos dados de género para políticas inclusivas, explorando lacunas existentes e estratégias para uma governação sensível ao género. Além disso, houve foco na elaboração participativa de políticas e na interoperabilidade de sistemas de informação, temas que visam promover uma administração pública mais eficiente, transparente e centrada no cidadão.

Durante as sessões, os participantes tiveram a oportunidade de rever e avaliar rigorosamente os instrumentos legais vigentes em Moçambique, relacionados com a governação de dados, bem como conhecer boas práticas internacionais neste domínio. Este esforço faz parte de uma série de acções em curso no país, destinadas à elaboração da Política e Estratégia Nacional de Governação de Dados, essenciais para a modernização e segurança da gestão de informações no território moçambicano.

A formação termina hoje, consolidando conhecimentos que contribuirão para o avanço técnico e regulatório na área de dados, alinhando Moçambique às melhores práticas internacionais e fortalecendo o seu quadro legal e institucional nesta matéria.