O venerando presidente do tribunal supremo e o ministro da economia e finanças reuniram se hoje no tribunal supremo com o coordenador nacional do comitê executivo de coordenação e o coordenador adjunto do gabinete de reformas económicas e membros de ambas as instituições para discutir avanços na medida 16 do pacote de medidas de aceleração económica (PAE) que prevê ações de reforma de alguns elementos do sistema de administração da justiça.
Através da reforma de alguns elementos do sistema da administração da justiça, a medida está a promover um melhor ambiente jurídico empresarial.
Em particular, está sendo feita a revisão e simplificação da legislação processual e do código de custas; a modernização dos processos através de soluções tecnológicas, o reforço e capacitação dos recursos humanos do sector, expandindo os centros de formação e realizando contratações para responder ao desafio de acumulação de processos e massificando os meios alternativos para resolução de disputas.
Fonte: PAE
