O Instituto do Algodão e Oleaginosas de Moçambique, entidade sob tutela do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas, adjudicou um contrato avaliado em quase 130 milhões de meticais à empresa Future Technologies of Mozambique, SA, criada em Abril deste ano. A decisão levanta graves suspeitas de favorecimento e conflito de interesses.
O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) considera que, além de a empresa em causa não ter tido tempo e capacidade técnica, é a que apresentou uma proposta mais elevada.
Segundo André Mulungo, um dos critérios que o Estado usa para a contratação é o de menor preço, e o mesmo não foi observado, num concurso em que havia empresas bem cotadas e com mais experiência, que por sinal apresentaram valores baixos.
“Há muita coisa que não está boa e que é preciso que haja esclarecimento, de modo a criar uma ambiente de transparência nos processo públicos”, diz André Mulungo.
O contrato, adjudicado a 14 de Agosto de 2025, destina-se ao desenvolvimento e operação de uma plataforma de digitalização das cadeias de valor do algodão e das oleaginosas.
De acordo com documentos oficiais, apresentados pelo CDD, a empresa foi criada a 8 de Abril de 2025 e publicada no Boletim da República.
“Tendo em conta a publicação que foi feita, o que nos parece mais razoável é que o Tribunal Administrativo deve cancelar o concurso, e o Ministério Público deve intervir com máxima urgência, para que haja a responsabilização de todos os que estiveram envolvidos em todo o processo”, alerta.
De acordo com um relatório do Instituto do Algodão e Oleaginosas, fizeram parte do concurso empresas de renome como a Vodacom Moçambique, a Quidgest Software Plant Lda, a Intellica AS e outras, todas com experiência comprovada em tecnologia e digitalização.
Apesar disso, o instituto decidiu adjudicar o contrato à Future Technology of Mozambique, cuja proposta, de 129 862 382,80 meticais foi a mais cara entre todas as concorrentes, praticamente equivalente ao valor máximo estimado para a empreitada.
De acordo com uma investigação do Centro de Integridade Pública, a empresa vencedora do concurso resulta de uma rede empresarial que envolve o actual ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas.
Para o CIP, trata-se de um caso claro de conflito de interesses e de violação da Lei de Probidade Pública.
GOVERNO SEM DETALHES DO PROCESSO
Questionado, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, diz que não tem os contornos concretos do processo, apesar de assumir que tem conhecimento. Ainda assim, explicou que normalmente é criada uma equipa de júri composta do pessoas idóneas para dirigir o processo até ao fim.
Segundo Impissa, não havendo transparência, a Procuradoria-Geral da República deve entrar em acção para verificar todo o processo para aferir até que ponto o mesmo correu dentro das normas estabelecidas. Anota ainda que até agora ainda não há suspeitas de que o processo foi viciado.
Inocêncio Impissa levanta a hipótese de que a empresa apurada pode não ser necessariamente nova, explicando que a mesma pode ter sido registada de novo em Moçambique e que, por hipótese, por ter algum histórico com algumas entidades nacionais.
“Nem todas as empresas se inscrevem como moçambicanas. Por aquilo que eu compreendi, são necesseriamente novas ou recentes, mesmo aventando a possibilidade de ter laços com outras entidades grandes e com uma certa pujança”, anota Impissa.
Fonte: O País
