Resumo
A renovação temporária do African Growth and Opportunity Act (AGOA) por um ano pelos Estados Unidos confirma o apoio bipartidário ao comércio com África, mas o impacto imediato é limitado devido às tarifas globais de Trump. A extensão do AGOA foi incluída num pacote de financiamento federal para evitar a paralisação governamental e, embora simbólica, tem efeitos práticos reduzidos devido às tarifas em vigor. O Supremo Tribunal dos EUA pode redefinir o impacto do AGOA ao analisar a legalidade das tarifas globais, com uma decisão prevista para 20 de fevereiro. A renovação é vista como um sinal de apoio ao comércio com África num Congresso dividido, destacando-se a importância estratégica de África devido às reservas de minerais críticos. O AGOA é considerado um instrumento geopolítico para os EUA, visando contrabalançar a influência da China e da Rússia em África.
Os Estados Unidos renovaram por um período de um ano o programa de preferências comerciais com países africanos, conhecido como African Growth and Opportunity Act (AGOA), numa decisão que sinaliza continuidade política no relacionamento económico com África, mas cujo impacto imediato permanece condicionado pelas tarifas globais impostas pelo Presidente Donald Trump.
Renovação Inserida Em Pacote Para Evitar Paralisação Governamental
A extensão do AGOA foi incluída num pacote de financiamento federal aprovado pela Câmara dos Representantes para pôr termo a uma paralisação parcial do Governo norte-americano, tendo sido posteriormente assinado pelo Presidente Trump.
Apesar do simbolismo político, analistas sublinham que a medida tem efeitos práticos reduzidos no curto prazo, uma vez que grande parte das exportações africanas continua sujeita às tarifas globais introduzidas pela actual Administração.
Supremo Tribunal Pode Redefinir Impacto Do AGOA
O programa poderá ganhar nova relevância caso o Supremo Tribunal dos Estados Unidos decida anular as tarifas globais, no âmbito de um processo actualmente em análise, cuja decisão poderá ser conhecida já a 20 de Fevereiro.
Caso as tarifas sejam consideradas ilegais, a maioria dos produtos provenientes de países africanos elegíveis regressaria ao regime de isenção de direitos aduaneiros previsto no AGOA, embora continuassem a aplicar-se tarifas sectoriais específicas, nomeadamente sobre aço e alumínio.
Continuidade Política Num Congresso Dividido
A renovação do AGOA, originalmente criado em 2000, é interpretada como um sinal de apoio bipartidário ao comércio com África, num contexto político marcado por divisões internas nos Estados Unidos.
O programa estabelece benefícios comerciais para países da África Subsaariana que cumpram critérios relacionados com boa governação, combate à corrupção, direitos humanos e protecção da propriedade intelectual.
As preferências comerciais tinham expirado a 30 de Setembro, criando incerteza entre exportadores africanos dependentes do acesso preferencial ao mercado norte-americano.
Minerais Críticos Reforçam Valor Estratégico De África
Durante o debate no Congresso, legisladores norte-americanos destacaram a relevância estratégica de África no contexto da transição energética e da segurança económica global, sublinhando que o continente detém cerca de 30% das reservas mundiais de minerais críticos.
Este factor reforça o interesse dos EUA em manter canais comerciais activos com a região, numa lógica que transcende o comércio tradicional e se cruza com preocupações geopolíticas, cadeias de abastecimento e competição estratégica com a China e a Rússia.
AGOA Como Instrumento Geopolítico
Para Washington, o AGOA assume cada vez mais uma dimensão geopolítica, sendo encarado como instrumento para reforçar a presença económica dos EUA em África e contrabalançar a influência de outras potências globais.
“Estes programas são essenciais para contrariar as ameaças à segurança estratégica e económica dos Estados Unidos colocadas pela China e pela Rússia em África”, afirmou Jason Smith, presidente da Comissão de Meios e Recursos da Câmara dos Representantes.
Impacto Relevante Mas Ainda Limitado
De acordo com dados do Representante Comercial dos EUA, o comércio entre os Estados Unidos e a África Subsaariana ascendeu a cerca de 50 mil milhões de dólares em 2022, abrangendo aproximadamente 30 países africanos elegíveis no âmbito do AGOA.
Apesar da renovação, o horizonte de curto prazo permanece marcado por incerteza, com o sector privado africano a aguardar maior previsibilidade quanto ao regime tarifário e ao futuro do acesso preferencial ao mercado norte-americano.
Fonte: O Económico
