O Governo moçambicano pretende disponibilizar, em 2026, cerca de 1.5 mil milhões de Meticais ao Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), de acordo com a proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) submetida recentemente à Assembleia da República. A medida visa reforçar os mecanismos de apoio ao desenvolvimento de base nos distritos e municípios de todo o país.
Este montante representa um aumento significativo face ao valor destinado ao mesmo fundo no presente ano. Este ano foram alocados 824.6 milhões de Meticais, o que significa que haverá um acréscimo de aproximadamente 675.4 milhões de Meticais em 2026. A iniciativa reflecte um esforço do Executivo em reforçar a capacidade económica das comunidades locais, através do financiamento de projectos que promovam a geração de rendimento.
Para contextualizar, o FDEL é uma evolução do anterior Fundo de Desenvolvimento Distrital popularmente conhecido como ‘‘Sete Milhões’’ criado durante a presidência de Armando Emílio Guebuza. O fundo tem como objectivo apoiar financeiramente cidadãos individuais, com prioridade para jovens (que devem beneficiar de 60% dos recursos), mulheres empreendedoras, cooperativas e associações comunitárias, bem como micro e pequenas empresas com impacto directo nas comunidades.
No que toca à distribuição dos fundos, o PESOE 2026 prevê que 1.145.3 milhões de Meticais sejam canalizados para os governos distritais, enquanto os restantes 354.6 milhões serão direccionados aos municípios. A partilha segue critérios previamente definidos, nomeadamente: densidade populacional, área geográfica e índice de pobreza multidimensional.
Nampula, província mais populosa do país, será a que mais recursos vai receber, com um total de 260.4 milhões de Meticais. Deste valor, 202.3 milhões vão beneficiar os distritos e 58.1 milhões serão atribuídos aos municípios.
A Zambézia, segunda província mais populosa, terá uma dotação de 256.3 milhões de Meticais, dos quais 220.1 milhões vão para os distritos e 36.1 milhões para as autarquias. Segue-se o Niassa, uma das províncias mais extensas e mais pobres de Moçambique, que contará com 157.1 milhões de Meticais, repartidos entre 127.0 milhões para os distritos e 30.0 milhões para os municípios.
Já a província de Tete, rica em recursos minerais como o carvão, receberá 155.6 milhões de Meticais, sendo 130.1 milhões para os distritos e 25.5 milhões para os municípios. Em Cabo Delgado, marcada por desafios humanitários e de segurança, serão aplicados 151.3 milhões de Meticais, com 119.9 milhões reservados aos distritos e 31.4 milhões às autarquias.
Seguindo a mesma lógica de distribuição, Sofala será contemplada com 127.4 milhões de Meticais, divididos entre 90.4 milhões para os distritos e 37.0 milhões para os municípios. A província de Manica terá à sua disposição pouco mais de 112.0 milhões de Meticais, sendo 82.5 milhões para os distritos e 29.5 milhões para os municípios.
No sul do país, a província e cidade de Maputo, em conjunto, vão beneficiar de 101.5 milhões de Meticais. Curiosamente, os municípios desta região vão receber a maior fatia do FDEL a nível nacional, com 72.7 milhões de Meticais, enquanto os distritos ficarão com 28.8 milhões.
Com dotações inferiores a 100 milhões de Meticais, destacam-se Inhambane e Gaza. que contará com 95.5 milhões de Meticais (75.1 milhões para os distritos e 18.4 milhões para os municípios). Já Gaza receberá aproximadamente 84.6 milhões, dos quais 68.8 milhões vão para os distritos e 15.8 milhões para os municípios.
Importa lembrar que, no lançamento oficial do FDEL, o Presidente da República destacou que a distribuição dos fundos obedece a critérios objectivos que visam garantir justiça social e eficiência no uso dos recursos públicos.
Com esta medida, o Governo reafirma o compromisso com o desenvolvimento local, apostando numa abordagem descentralizada e participativa como forma de combater a pobreza e promover o crescimento económico inclusivo.
