Fundo de Garantia Mútua: Assinadas as Primeiras Garantias Num Acto Histórico na FACIM 2025

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Com um investimento inicial de 40 milhões de dólares e uma meta de beneficiar 15 mil MPMEs em cinco anos, o Fundo de Garantia Mútua afirma-se como marco transformador na estratégia de financiamento em Moçambique.

O lançamento oficial do Fundo de Garantia Mútua (FGM) na FACIM 2025 marca o culminar de um processo iniciado em 2022, quando o Governo anunciou a sua criação no âmbito do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE). A assinatura das primeiras garantias, testemunhada pelo Presidente da República, Daniel Chapo, e pela Ministra das Finanças, Carla Louveira, representa um passo histórico para o acesso das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) ao crédito formal.

A cerimónia de assinatura das primeiras três garantias assinala o arranque efectivo do Fundo de Garantia Mútua, um mecanismo desenhado para enfrentar um dos maiores bloqueios estruturais da economia moçambicana: o difícil acesso ao crédito pelas empresas de menor dimensão.

Segundo a Ministra das Finanças, Carla Louveira, ao oferecer garantias complementares, o fundo abre caminho para que mais negócios possam aceder a financiamento bancário, mesmo na ausência de colaterais tradicionais. “Ao facilitar o acesso ao financiamento, o Fundo de Garantia Mútua tornará visível uma nova geração de empreendedores moçambicanos que até hoje permanecia à margem do crédito formal”, destacou.

O fundo conta com 40 milhões de dólares de investimento inicial e uma capitalização prevista de 300 milhões de dólares, resultante de financiamento do Banco Mundial. A meta é beneficiar 15 mil MPMEs nos próximos cinco anos, com particular enfoque em sectores produtivos prioritários como agricultura, piscicultura, turismo, habitação e comércio.

A narrativa histórica do FGM é marcada pela sua génese em 2022, no contexto do PAE, como resposta às fragilidades do sistema financeiro e à necessidade de instrumentos inovadores de apoio às empresas. A sua concepção contou com a participação activa do sector privado, através da CTA, que defendeu a diversificação de produtos financeiros e a adaptação do modelo à realidade das empresas nacionais.

Para o Presidente da República, Daniel Chapo, o acto realizado na FACIM é “um marco de materialização de um projecto de muitos anos”. Ao enfatizar o papel do fundo como catalisador da economia, o Chefe de Estado sublinhou que a iniciativa não apenas reforçará o acesso ao crédito, mas também incentivará a formalização de milhares de operadores informais, dinamizando o tecido económico estruturado.

Mais do que um simples instrumento financeiro, o Fundo de Garantia Mútua projeta-se como um mecanismo transformador, capaz de redefinir a relação entre os bancos e as empresas, reduzir custos de financiamento, fomentar a criação de empregos e aumentar a produtividade. Contudo, os seus promotores reconhecem que o sucesso dependerá da capacidade de implementação eficaz, da adesão das instituições financeiras e do compromisso contínuo do Governo e parceiros.

Assim, o arranque do FGM na 60.ª edição da FACIM não é apenas um acto inaugural: é a abertura de um novo capítulo na história do financiamento empresarial em Moçambique, carregado de expectativas, responsabilidades e esperança.

Fonte: O Económico

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