O Governo e o sector privado iniciaram um processo de diálogo técnico e institucional para avaliar a implementação das restrições à importação de arroz e trigo, num exercício que marca uma fase de ajustamento da política comercial e de segurança alimentar, após preocupações manifestadas pelos operadores económicos quanto ao enquadramento jurídico e ao modelo operacional das novas medidas.
A reunião, realizada a pedido da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), contou com a participação do Secretário de Estado do Comércio, António Grispos, e do Director-Geral do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM), Luís Fazenda, tendo como foco central a operacionalização do Decreto n.º 51/2025 e do Diploma Ministerial n.º 132/2025, que introduzem limitações à importação de arroz e trigo a partir de 2026.
O encontro surge num momento em que o Executivo procura alinhar a política comercial com objectivos mais amplos de estímulo à produção nacional, substituição gradual das importações e gestão prudente de divisas, num contexto de restrições cambiais persistentes e pressão sobre a balança de pagamentos.
Sector Privado Reconhece Objectivos, Mas Aponta Fragilidades
O Presidente da CTA, Álvaro Massingue, afirmou que o sector privado compreende e partilha os objectivos estratégicos do Governo, nomeadamente o reforço da produção interna e a redução da dependência externa em produtos alimentares essenciais. No entanto, sublinhou que a elaboração dos instrumentos legais ocorreu sem a participação prévia dos operadores, o que gerou incerteza quanto às regras do jogo, ao modelo de funcionamento do sistema e ao papel efectivo do ICM no novo enquadramento.
Segundo a CTA, a ausência de consulta prévia levanta riscos associados à previsibilidade do ambiente de negócios, à continuidade dos investimentos já realizados e à preservação de postos de trabalho ao longo da cadeia de valor do comércio e da transformação de cereais.
Papel Do ICM E Necessidade De Clarificação Operacional
Durante o encontro, o Secretário de Estado do Comércio esclareceu que o ICM passará a coordenar o processo de importação de arroz e trigo, mas sem excluir os importadores habituais nem as marcas actualmente presentes no mercado. A intenção do Governo, segundo explicou, é assegurar uma gestão centralizada e mais eficiente do processo, salvaguardando simultaneamente o abastecimento regular do mercado nacional.
O Executivo comprometeu-se ainda a partilhar, nos próximos dias, a proposta de regulamento que irá operacionalizar o novo mandato do ICM, abrindo espaço para contribuições do sector privado com vista à harmonização do instrumento e à adopção de uma implementação gradual, previsível e sustentável.
Equilíbrio Entre Política Pública E Funcionamento Do Mercado
A análise conjunta da implementação das restrições evidencia a complexidade do equilíbrio entre os objectivos de política pública e o normal funcionamento da economia. Por um lado, o Governo procura responder a desafios estruturais ligados à produção agrícola, segurança alimentar e escassez de divisas; por outro, o sector privado alerta para os riscos de disrupção no abastecimento, aumento de custos e incerteza regulatória caso o processo não seja devidamente calibrado.
Neste contexto, o diálogo agora iniciado surge como um passo relevante para ajustar a política à realidade operacional do mercado, reduzindo riscos de distorções e assegurando que as medidas adoptadas não comprometam a estabilidade do abastecimento alimentar nem a confiança dos investidores.
Um Processo Em Construção
A CTA reiterou a sua disponibilidade para colaborar tecnicamente com o Governo na definição de soluções que garantam segurança jurídica, previsibilidade e eficiência económica, defendendo que a implementação das restrições deve ser acompanhada por políticas activas de apoio à produção nacional e por mecanismos claros de transição.
Mais do que um ponto de chegada, o encontro marca o início de um processo de afinação de uma política sensível, cujos impactos económicos, sociais e cambiais dependerão, em larga medida, da forma como o novo modelo será operacionalizado a partir de 2026.
Fonte: O Económico
