O Governo de Moçambique atravessa um momento crítico, marcado por dificuldades financeiras profundas que comprometem a capacidade de pagamento do 13.º mês aos funcionários públicos e impõem a necessidade urgente de reestruturar a dívida pública. Este cenário é agravado por perdas massivas de receitas e impactos das manifestações pós-eleitorais, que abalaram a economia e a estabilidade social do país.
Dificuldades no pagamento do 13.º Mês
Após a primeira sessão do Conselho de Ministros de 2025, o porta-voz e ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, admitiu que o pagamento imediato do 13.º salário é inviável devido às perdas significativas de receitas resultantes das manifestações. As paralisações e a destruição de bens públicos e privados entre Outubro e Dezembro de 2024 causaram um défice orçamental severo, que obrigou à reformulação do Orçamento de Estado.
“Estamos a estudar alternativas, como pagamentos parciais ou escalonados, para atender a esta necessidade. Não é a primeira vez que enfrentamos situações semelhantes,” declarou Impissa, ressaltando a intenção do Governo em apresentar soluções a curto prazo.
A situação levou associações como a Associação Nacional dos Professores a convocar uma greve geral, prevista para 20 de Janeiro, pressionando o Executivo a priorizar o pagamento do 13.º mês.
Reestruturação da dívida pública: Um desafio inadiável
A nova Ministra das Finanças, Carla Alexandra Loveira, reconheceu que a gestão da dívida pública é um dos maiores desafios do Governo. Segundo a ministra, as manifestações pós-eleitorais geraram perdas de receitas estimadas em 42 mil milhões de meticais (cerca de 651,5 milhões de dólares), comprometendo o espaço orçamental necessário para financiar o Orçamento do Estado e honrar compromissos financeiros.
“O trabalho que temos pela frente exige uma reflexão profunda e uma reestruturação eficaz da dívida. É preciso criar condições para garantir a sustentabilidade financeira e, ao mesmo tempo, atender às prioridades sociais,” afirmou Loveira.
O endividamento interno continua a crescer, alcançando 26,5% do PIB em Novembro de 2024. O Banco de Moçambique alertou que, caso a tendência atual persista, a dívida interna poderá representar 50% do total em 2029, com um perfil predominantemente comercial, comprometendo as possibilidades de reversão do quadro de insustentabilidade.
Impactos das manifestações e reformulação do orçamento
As manifestações desencadeadas pela contestação aos resultados eleitorais em Outubro de 2024 resultaram em mais de 300 mortes e causaram destruição generalizada de infra-estruturas. A instabilidade obrigou o Governo a rever o Orçamento de Estado de 2024, reduzindo despesas e ajustando prioridades. Este contexto também forçou Moçambique a iniciar 2025 em regime de duodécimos, com a aprovação do Orçamento apenas prevista para Abril.
As dificuldades financeiras comprometem não só o pagamento do 13.º salário, mas também a capacidade do país em implementar investimentos estratégicos e responder às demandas sociais.
Investidura e desafios do novo Governo
Apesar da crise, o Governo avançou com a investidura dos membros das assembleias provinciais e governadores, marcando o início do novo ciclo de governação descentralizada. O Presidente da República, Daniel Chapo, designou representantes para supervisionar a transição em cada província, destacando a importância de assegurar estabilidade administrativa.
Um momento decisivo
A situação económica de Moçambique exige medidas corajosas e abrangentes. O Governo enfrenta o desafio de equilibrar a contenção de despesas com a necessidade de implementar reformas estruturais que restaurem a confiança dos investidores e promovam a recuperação económica. A reestruturação da dívida surge como um pilar essencial neste processo, mas o sucesso dependerá de um diálogo construtivo com todos os sectores da sociedade.
Nos próximos meses, o Executivo terá de demonstrar capacidade de liderança e resiliência para superar os desafios e assegurar um caminho sustentável para o país.
Fonte: O Económico
