Governo inicia processo de actualização da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética 2026–2030

O Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), Prof. Doutor Eng. Lourino Chemane orientou ontem, 22 de Janeiro de 2025, um encontro que marca início do processo de elaboração da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética 2026–2030.

A actualização enquadra-se no ciclo de implementação da Política de Segurança Cibernética e da respectiva Estratégia Nacional de Implementação (PENSC), aprovada pelo Governo de Moçambique em 2021, por meio da Resolução n.º 69/2021, de 31 de Dezembro. A PENSC 2021–2025 estabeleceu como prioridades o reforço da resiliência cibernética nacional, a protecção das infra-estruturas críticas de informação, a consolidação do quadro jurídico e institucional e a promoção de uma cultura de segurança cibernética.

Neste contexto, encontra-se em curso o processo de elaboração da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética 2026–2030, com vista a dar continuidade e aprofundar os ganhos alcançados. A iniciativa conta com o apoio do Governo da Finlândia, no âmbito do Projecto de Transição Digital e Verde Finlandesa (FDGT), financiado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Finlândia.

A equipa técnica responsável pela elaboração da Estratégia é coordenada ao mais alto nível pelo PCA do INTIC e integra especialistas das áreas técnica, operacional, jurídica e de governação digital, com destaque para Constantino Sotomane, Administrador Executivo para o Pelouro Técnico e Operacional do INTIC; Eugénio Jeremias, Director da Divisão de Segurança Cibernética e Protecção de Dados; Sérgio Guivala, Chefe do Departamento Central de Segurança Cibernética Edson Psico, Chefe do Departamento Jurídico, entre outros quadros da instituição.

O encontro contou igualmente com a participação da Embaixadora da Finlândia em Moçambique, acompanhada por peritos internacionais, nomeadamente Perttu Luhtakanta, especialista em políticas de Segurança Cibernética; Pauliina Ponia, consultora em transformação digital; e Cabá Faize, representante da União Europeia, os quais partilharam experiências e boas práticas internacionais relevantes para a consolidação desta estratégia.

Segundo o PCA do INTIC, a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética 2026–2030 será desenvolvida com base numa avaliação abrangente da implementação da PENSC 2021–2025, incorporando lições aprendidas e considerando o actual panorama de ameaças cibernéticas, as necessidades em matéria de recursos humanos e financeiros, bem como os progressos registados pelo país nos domínios da governação, coordenação inter-institucional e protecção das infra-estruturas críticas de informação

Lourino Chemane partilhou, á margem do encontro, que desde a implementação da PENSC 2021–2025, Moçambique registou avanços estruturantes, entre os quais se destacam a criação do CSIRT Nacional (nCSIRT.mz), a implementação da Rede Nacional de CSIRTs, o lançamento do Observatório Nacional de Cibersegurança e a realização de exercícios nacionais de simulação de incidentes cibernéticos.

“Paralelamente, foram alcançados importantes marcos legais e regulamentares, incluindo a aprovação da Lei de Segurança Cibernética, da Lei de Cibercrime, do Regulamento de Computação em Nuvem e da Lei de Protecção de Dados Pessoais, estabelecendo um quadro legal sólido para a segurança e protecção do ecossistema digital nacional”, disse Chemane.

No âmbito do processo desta actualização, será conduzido um mecanismo de consulta inclusiva envolvendo entidades governamentais, o sector privado, a academia e a sociedade civil, bem como consultas públicas a nível nacional e provincial, com o objectivo de assegurar uma participação ampla e representativa no desenvolvimento da nova Estratégia.

Segundo garantiu Perttu Luhtakanta da equipa finlandesa a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética 2026–2030 definirá objectivos estratégicos e metas mensuráveis, alinhados com as prioridades nacionais, regionais e globais, bem como com tendências emergentes da segurança cibernética, incluindo a adopção de tecnologias baseadas em inteligência artificial e a mitigação de novas formas de crime cibernético.

Adicionalmente, a Estratégia estará em conformidade com os compromissos internacionais assumidos por Moçambique, nomeadamente a Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime, o Quadro de Cibersegurança da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e a Convenção de Malabo da União Africana.

O encontro permitiu igualmente a abordagem de aspectos técnicos relacionados com o desenvolvimento do primeiro draft da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética 2026–2030, tendo sido identificadas áreas prioritárias, incluindo o reforço da governação, o fortalecimento da capacidade institucional e o alinhamento contínuo com as melhores práticas internacionais.