Resumo
A Procuradoria da República de Maputo concluiu as investigações sobre infrações tributárias aduaneiras e fiscais em parques de venda de viaturas importadas na cidade. Treze processos-crime serão enviados aos Tribunais Fiscal e Aduaneiro para os próximos passos, incluindo a cobrança de impostos. Vários parques importavam viaturas de forma fraudulenta, resultando num prejuízo de 688.414.743,95 meticais para o Estado, com subfacturação para evitar impostos. A investigação abrangeu o período de 2019 a 2024 e envolveu cooperação jurídica internacional devido à diversidade de origens dos bens. Os parques enfrentam acusações de fraude fiscal e descaminho de direitos, com garantia de continuação das investigações sobre crimes comuns. O caso levou ao encerramento de parques e ao confisco de bens, incluindo veículos, entregues ao Gabinete de Gestão de Ativos.
A Procuradoria da República, a nível da Cidade de Maputo, anunciou, nesta quinta-feira, a conclusão das investigações sobre infracções tributárias aduaneiras e fiscais, abertas em Agosto de 2024 contra dezenas de parques de venda de viaturas importadas na capital do país. Os 13 processos-crime serão agora remetidos aos Tribunais Fiscal e Aduaneiro da Cidade de Maputo para os passos subsequentes, incluindo a cobrança dos impostos devidos.
No entanto, o caso não se limita ao encerramento da investigação. O processo ganhou destaque nacional por ter levado ao encerramento de dezenas de parques de venda de viaturas e peças automóveis, cujos bens foram entregues ao Gabinete de Gestão de Activos, entidade responsável por administrar património proveniente do crime. A instituição chegou, inclusive, a anunciar um leilão dos veículos apreendidos, mas a iniciativa foi cancelada sem explicações públicas.
Assim sendo, os resultados da investigação revelam uma fraude que se estendeu entre 2019 e 2024. Segundo o Ministério Público, vários desses parques importavam viaturas do Japão, Alemanha, África do Sul, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido e outros países, recorrendo à subfacturação para reduzir ou evitar o pagamento de impostos. Esta prática resultou num prejuízo ao Estado de 688.414.743,95 meticais, dos quais 176.880.431,93 meticais correspondem a impostos externos e 511.534.312,02 meticais a impostos internos.
Por fim, a Procuradoria informou que a investigação exigiu a activação de mecanismos de cooperação jurídica internacional, devido à diversidade de origem dos bens importados, o que dificultou a verificação dos factos. O Ministério Público reforça que os parques são acusados de fraude fiscal e descaminho de direitos e garante que as investigações relacionadas a crimes da jurisdição comum irão prosseguir.
