Kenmare Confronta Governo Sobre Novos Termos Fiscais Na Mina De Moma E Admite Arbitragem Internacional

A mineradora Kenmare Resources, uma das maiores produtoras mundiais de minerais de titânio, revelou estar profundamente preocupada com a tentativa da Autoridade Tributária de Moçambique de impor novos termos fiscais e operacionais no âmbito das actividades de processamento e exportação da mina de Moma, localizada na província de Nampula.

Num comunicado divulgado a 9 de Março, a empresa afirma que as novas condições estão a ser introduzidas de forma unilateral, sem acordo formal entre as partes, num momento em que decorrem negociações para a renovação do Implementation Agreement (IA), o instrumento contratual que regula o regime fiscal e operacional das actividades de processamento e exportação da operação mineira.

O director-geral da empresa, Tom Hickey, considera que o acordo de implementação é um elemento estruturante para a viabilidade de longo prazo da operação e lamenta que as recentes iniciativas das autoridades fiscais possam comprometer o ambiente de negociação.

Segundo o responsável, a empresa procura esclarecimentos urgentes junto do Governo e mantém a expectativa de que seja possível alcançar uma solução mutuamente aceitável dentro do calendário acordado para as negociações.

Negociações arrastam-se desde 2022

A Kenmare solicitou formalmente a renovação do acordo de implementação em Setembro de 2022, tendo desde então mantido um processo de negociações com o Governo moçambicano.

Apesar de o acordo original ter expirado em Dezembro de 2024, as autoridades moçambicanas autorizaram a continuidade das operações da empresa nas condições anteriormente estabelecidas, enquanto decorriam as negociações para a renovação do enquadramento contratual.

No âmbito desse processo, a empresa apresentou em 2025 uma proposta que incluía alterações significativas ao regime vigente, designadamente o aumento da taxa de royalties sobre a produção, a aplicação de retenções fiscais sobre determinados serviços prestados por fornecedores estrangeiros e novos compromissos de investimento em projectos comunitários e desenvolvimento local.

A proposta inicial previa a subida da taxa de royalties de 1% para 2,5%, tendo posteriormente sido revista para um aumento gradual até 3,5% ao longo de um período de vinte anos, no quadro de uma eventual extensão do acordo.

Resolução do Governo altera condições do acordo

A tensão surgiu após a aprovação, em Julho de 2025, de uma resolução interna do Conselho de Ministros que estabelece novos termos para a renovação do acordo de implementação.

Entre as principais alterações previstas nessa resolução destacam-se o aumento acelerado das taxas de royalties, a revogação do estatuto de Zona Franca Industrial (Industrial Free Zone) aplicado às operações de processamento da Kenmare e a limitação das isenções fiscais relacionadas com importações de equipamentos e insumos.

Segundo a empresa, estas alterações divergem significativamente tanto dos direitos contratuais previstos no acordo original como das propostas apresentadas pela própria Kenmare no processo de negociação.

A eventual perda do estatuto de zona franca industrial é vista pela empresa como particularmente sensível, uma vez que implicaria a aplicação de IVA e outros encargos fiscais a diversas transacções que historicamente beneficiavam de isenção.

Entre as operações potencialmente afectadas incluem-se a aquisição de concentrado mineral proveniente da própria actividade mineira, bem como a compra de insumos estratégicos como combustível e energia eléctrica.

Embora parte desses custos pudesse vir a ser recuperada posteriormente através de reembolsos fiscais, a empresa alerta que tal situação poderia criar pressões significativas sobre o capital circulante e a liquidez da operação.

Autoridades fiscais já começaram a aplicar novas medidas

De acordo com a Kenmare, sinais de implementação prática destas alterações começaram a surgir no início de 2026.

A empresa afirma que funcionários aduaneiros foram instruídos, em Janeiro, a restringir isenções fiscais e aduaneiras anteriormente aplicáveis às importações do projecto, alinhando-se com os termos da resolução interna do Governo.

Mais recentemente, no início de Março, a Autoridade Tributária solicitou que a empresa passasse a pagar uma taxa de royalties de 2,5%, em vez da taxa de 1% prevista no acordo ainda em vigor.

Apesar de reconhecer que esse nível de royalties está alinhado com a sua própria proposta de renegociação, a empresa afirma que não efectuou o pagamento da nova taxa enquanto não for formalmente concluído o processo de renovação do acordo.

Prazo de 30 dias para concluir negociações

Num encontro realizado a 19 de Fevereiro de 2026 entre representantes da empresa e membros do Governo, foi acordado um período de 30 dias para concluir as negociações, fixando o prazo limite em 20 de Março.

A Kenmare afirma que tem participado activamente nesse processo e que respondeu às solicitações das autoridades para ajustes pontuais à proposta apresentada, com o objectivo de facilitar um entendimento final.

No entanto, a empresa admite que, caso não seja alcançado um acordo dentro do prazo estabelecido, poderá recorrer a mecanismos de arbitragem internacional para salvaguardar os seus direitos contratuais.

Um projecto com peso estratégico na mineração global

A mina de Moma é uma das operações mineiras mais relevantes de Moçambique e uma das maiores produtoras mundiais de minerais de titânio utilizados na indústria de pigmentos, cerâmica e plásticos.

Segundo a própria empresa, a produção da mina representa cerca de 6% da oferta mundial de matérias-primas de titânio, abastecendo clientes em mais de 15 países.

Num momento em que Moçambique procura reforçar a captação de investimento estrangeiro nos sectores extractivos e industriais, a evolução deste processo poderá constituir um teste relevante à capacidade do país em equilibrar a revisão das condições fiscais com a preservação da confiança dos investidores internacionais.

Fonte: O Económico