Resumo
O Banco de Moçambique impôs uma restrição de seis milhões de meticais por ano para o uso de cartões bancários no estrangeiro, por titular, com o objetivo de controlar a saída de divisas e proteger as reservas cambiais do país. Esta medida afeta importadores, viajantes, estudantes e empresas com transações internacionais. O limite aplica-se a todos os cartões emitidos em Moçambique, tanto para residentes como não residentes cambiais, e não pode ser ultrapassado através do uso de vários cartões ou bancos. Todas as transações externas contam para este limite anual, incluindo compras, pagamentos de serviços, reservas de viagens e levantamentos no exterior. Esta decisão é tomada num contexto de pressão sobre as reservas cambiais devido ao fraco desempenho das exportações e ao aumento das importações alimentares e energéticas.
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p style="margin-top: 0in;text-align: justify;background-image: initial;background-position: initial;background-size: initial;background-repeat: initial;background-attachment: initial">A restrição aplica-se a todos os cartões emitidos no país e pretende travar a saída de divisas num momento em que as reservas cambiais enfrentam forte pressão. A medida tem impacto directo sobre importadores, viajantes, estudantes e empresas com transacções internacionais.
O Banco de Moçambique limitou a seis milhões de meticais por ano o uso de cartões bancários no estrangeiro, por titular, numa decisão que visa controlar a saída de divisas e proteger as reservas cambiais. A medida, aplicada a todos os cartões emitidos no país, surge num momento de forte pressão externa e ocorre após meses de queixas de operadores económicos sobre dificuldades no acesso à moeda estrangeira.
A Restrição Atinge Todos os Titulares e Todos os Bancos
O aviso do Banco de Moçambique, enviado às instituições financeiras supervisionadas e revelado pela Lusa, determina que o limite anual de seis milhões de meticais se aplica a todas as “pessoas singulares e colectivas titulares de cartões bancários emitidos em Moçambique”, incluindo residentes e não residentes cambiais.
O limite é agregado por titular, o que significa que não é possível ultrapassá-lo através do uso de vários cartões ou de vários bancos. Todas as transacções externas — compras, pagamentos de serviços, reservas de viagens ou levantamentos no exterior — somam para o mesmo limite.
O banco central sublinha que o limite anual corresponde ao “valor agregado de todo o sistema bancário nacional, fixado para cada titular”, independentemente do número de contratos, cartões ou contas que possua.
Ajustamento Cambial Num Ambiente de Pressão Sobre as Reservas
A decisão surge num contexto de escassez persistente de divisas, motivada por múltiplos factores: fraco desempenho das exportações não extractivas, aumento das importações alimentares e energéticas, custos logísticos elevados e maior procura de moeda estrangeira por parte de empresas e consumidores.
O Banco de Moçambique tem recorrido a medidas macroprudenciais e administrativas para proteger as reservas internacionais, num ambiente em que a procura por dólares e rands tem excedido a oferta disponível no sistema bancário.
A limitação ao uso de cartões procura evitar a fuga invisível de divisas — fluxos pequenos, mas cumulativos, decorrentes de gastos privados no exterior e cada vez mais associados a comércio electrónico, viagens, pagamentos de serviços, propinas e despesas de importação.
Pedidos de Limite Adicional Exigirão Justificação Detalhada
Apesar do limite geral, o BdM permite que titulares solicitem um “limite adicional”, desde que devidamente fundamentado. Para tal, o cliente deve apresentar: finalidade, período, estimativa de valores, país de destino, documentação de suporte e motivações específicas.
O banco comercial analisa o pedido e, dependendo dos montantes, pode encaminhá-lo ao Banco de Moçambique para validação final. O processo não é automático e será tratado caso a caso.
Com esta abordagem, o regulador procura equilibrar disciplina cambial com flexibilidade para necessidades legítimas de cidadãos e empresas.
Impactos Imediatos Para Empresas e Cidadãos
A medida afecta directamente:
– Empresas com operações no exterior
Importadores que usam cartões para pagamentos rápidos ao estrangeiro enfrentarão limitações operacionais. Alguns bancos já recusam cartões de crédito para importações sensíveis, obrigando a recorrer a transferências formais, mais burocráticas.
– Estudantes e profissionais no exterior
Pagamentos de propinas, alojamento, seguros e despesas de subsistência podem exceder os limites, exigindo pedidos de autorização adicional.
– Viajantes frequentes e turismo internacional
O uso para reservas, compras e despesas gerais passa a ser contabilizado dentro do limite anual, podendo condicionar viagens de longo período.
– Comércio electrónico internacional
Pagamentos em plataformas internacionais passam a contar integralmente para o limite, afectando consumidores e pequenas empresas que dependem de serviços globais de software e logística.
Ecos nas Redes Sociais e Reacção dos Operadores Económicos
A decisão rapidamente gerou reacções nas redes sociais, com diversas críticas e ironias sobre o facto de muitos cidadãos não utilizarem cartões no exterior e, portanto, considerarem a medida “inócua” para a maioria.
Por outro lado, associações empresariais têm manifestado preocupação com o impacto real sobre importações urgentes e necessidades de fluxo de caixa para negócios com presença internacional.
A Confederação das Associações Económicas (CTA) já tinha alertado para a escassez crítica de divisas e para o impacto que a situação está a ter sobre a economia, antes mesmo do anúncio da medida.
Disciplina Cambial Vs. Liberdade Económica: O Equilíbrio Sensível
Num contexto económico marcado pela pressão sobre as reservas, inflação importada, custos logísticos elevados e volatilidade cambial, o Banco de Moçambique procura reforçar instrumentos de controlo e estabilização.
Contudo, a medida levanta questões relevantes:
— até que ponto limites adicionais poderão ser aprovados com agilidade para estudantes e empresas com legítimas necessidades?
— a restrição incentivará o uso de canais informais, incluindo o câmbio paralelo?
— o impacto sobre importações essenciais poderá agravar o custo de vida?
A resposta dependerá da implementação prática pelos bancos comerciais e da capacidade do regulador em conjugar rigor cambial com flexibilidade operacional.
Um Sinal de Alerta Sobre a Saúde Externa da Economia
A limitação do uso de cartões no estrangeiro é mais do que uma medida pontual: é um sinal claro da fragilidade do sistema de divisas e da necessidade de políticas estruturais para reforçar exportações, atrair investimento externo e diversificar receitas cambiais.
Num país com forte dependência de importações, baixa diversificação produtiva e vulnerabilidade externa significativa, medidas administrativas como esta tornam-se inevitáveis quando o ciclo de divisas se aperta.
O desafio será garantir que tais medidas protejam a estabilidade financeira sem penalizar desnecessariamente a economia real e a mobilidade dos cidadãos.
Fonte: O Económico
