O Governo de Moçambique e o Fundo Monetário Internacional (FMI) decidiram encerrar, por mútuo acordo, o programa de assistência ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargado (ECF), aprovado em 2022. A decisão foi anunciada após a missão do FMI liderada por Pablo Lopez Murphy, que esteve em Maputo de 19 de Fevereiro a 4 de Março de 2025, tendo posteriormente continuado as discussões com as autoridades moçambicanas de forma virtual. As partes justificam a medida com a necessidade de alinhar melhor o apoio financeiro às prioridades do novo Governo. As negociações para um novo programa terão início nas próximas semanas.
Encerramento do ECF e nova rota de cooperação
O actual programa do FMI previa um envelope financeiro de 456 milhões de dólares, dos quais cerca de 273 milhões já foram desembolsados em quatro tranches, a última em Junho de 2024. A decisão de encerrar antecipadamente o ECF ocorre num momento em que se detectaram derrapagens orçamentais relevantes em 2024, agravadas pela desaceleração económica no último trimestre.
A missão do FMI concluiu que, embora tenham sido feitos progressos, é necessário um novo enquadramento programático para apoiar o Governo de Daniel Chapo, eleito com uma agenda de consolidação macroeconómica combinada com prioridades sociais e de desenvolvimento.
Consolidação orçamental: desafio imediato
O FMI considera urgente implementar medidas de consolidação orçamental. Pablo Lopez Murphy afirmou que os desvios na execução fiscal em 2024 exigem correcções estruturais. Entre as recomendações da instituição estão a contenção da folha de pagamentos da função pública, a redução de isenções fiscais e o reforço da eficiência da despesa pública.
A organização alerta ainda que os gastos salariais excessivos estão a desviar recursos de sectores sociais prioritários, comprometendo o equilíbrio entre rigor fiscal e justiça social.
Novo programa: prioridades, riscos e oportunidades
O novo programa — ainda por estruturar — terá como foco o reforço da sustentabilidade da dívida, a manutenção da estabilidade financeira, e a eficiência na mobilização interna de recursos. As autoridades moçambicanas manifestaram o desejo de que o novo quadro de cooperação com o FMI seja mais adaptado às realidades domésticas, sem descurar os compromissos internacionais e o reforço da credibilidade fiscal.
A transição do ECF para um novo instrumento de assistência representa, para muitos analistas, uma reconfiguração estratégica da parceria entre Moçambique e o FMI, não apenas em termos financeiros, mas sobretudo ao nível do conteúdo das políticas públicas a serem adoptadas.
Assim, o encerramento do programa ECF representa uma inflexão decisiva na trajectória da cooperação entre Moçambique e o FMI. Embora os desafios fiscais persistam, abre-se agora uma oportunidade para repensar o modelo de assistência externa, com maior foco na resiliência orçamental, no impacto social e na transparência das finanças públicas. O novo programa, cuja negociação arrancará em breve, poderá traçar um novo rumo para a estabilidade macroeconómica do País.
Fonte: O Económico
