Streaming, dados, criptomoedas e redes sociais passam a ser considerados rendimentos obtidos no país, num esforço para reforçar receitas e adaptar o sistema fiscal à nova economia
O sistema fiscal moçambicano entra numa nova fase de adaptação à economia digital, com a aprovação de alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) que passam a considerar como rendimentos obtidos em território nacional os serviços digitais prestados a entidades moçambicanas.
A reforma, aprovada pela Assembleia da República, abrange um leque alargado de actividades, incluindo plataformas de streaming, fornecimento de dados, serviços de computação em nuvem, criptomoedas e a monetização de perfis em redes sociais, reflectindo a crescente relevância da economia digital na geração de rendimentos.
Economia Digital Entra no Radar Fiscal
Com esta revisão legislativa, o Governo procura alinhar o sistema fiscal com a transformação digital da economia, num contexto em que uma parte significativa da criação de valor ocorre fora dos modelos tradicionais de prestação de serviços e comércio.
Segundo o diploma, passam a ser tributáveis os rendimentos resultantes da disponibilização de conteúdos digitais, exploração de bases de dados, intermediação digital e monetização de audiências online, sempre que exista ligação económica efectiva ao território moçambicano.
Objectivo: Alargar Base Tributária e Reforçar Receitas
A Autoridade Tributária de Moçambique estima que o conjunto de alterações fiscais possa gerar cerca de 15 mil milhões de meticais adicionais em receitas em 2026, contribuindo para o reforço da sustentabilidade das finanças públicas.
A medida surge num contexto de pressão orçamental persistente, em que o Executivo procura novas fontes de receita sem recorrer exclusivamente ao aumento de taxas sobre sectores já fortemente tributados.
Regulamentação Será Determinante
Apesar da aprovação do quadro legal, o Governo dispõe de um prazo de 180 dias para regulamentar as novas disposições, um processo considerado crítico para garantir clareza, previsibilidade e segurança jurídica.
Especialistas fiscais sublinham que a eficácia da reforma dependerá da definição clara de conceitos como local de obtenção do rendimento, critérios de residência fiscal, mecanismos de retenção na fonte e obrigações declarativas, sobretudo no caso de plataformas estrangeiras sem presença física no país.
Impactos para Empresas, Criadores e Consumidores
A extensão da tributação à economia digital terá impactos directos sobre empresas tecnológicas, plataformas internacionais, ‘startups’ locais, criadores de conteúdos e prestadores de serviços digitais, podendo reflectir-se igualmente nos preços finais suportados pelos consumidores.
O sector privado defende que a implementação deve ser progressiva e tecnicamente robusta, evitando distorções, dupla tributação ou desincentivos ao investimento e à inovação num sector ainda emergente em Moçambique.
Moçambique Segue Tendência Global
A reforma aproxima Moçambique de uma tendência internacional, em que vários países têm vindo a ajustar os seus sistemas fiscais para captar receitas geradas no espaço digital, respondendo aos desafios colocados pela desmaterialização das actividades económicas.
Para analistas, o desafio central será equilibrar a necessidade de arrecadação fiscal com a promoção do desenvolvimento da economia digital, garantindo que a fiscalidade não se torne um entrave ao crescimento, à inclusão financeira e à inovação tecnológica.
Fonte: O Económico
