Resumo
Governo moçambicano aprova Estratégia de Continuidade e Sustentabilidade de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa para 2026-2030, visando manter conformidade com padrões internacionais. A nova estratégia envolve diversos setores e instituições públicas e privadas, com o objetivo de reforçar a integridade do sistema financeiro e combater atividades ilícitas. Esta medida surge após Moçambique ter saído da "lista cinzenta" internacional em outubro de 2025, cumprindo a maioria das recomendações internacionais. Além disso, o Governo prepara um novo contrato de inspeção nas fronteiras com a empresa Kudumba Investments, para serviços de inspeção não intrusiva de mercadorias, veículos, bagagens e pessoas, através de uma parceria público-privada.
Governo reforça quadro estratégico de integridade financeira
O Governo moçambicano aprovou a Estratégia de Continuidade e Sustentabilidade de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa, bem como o respectivo Plano de Acção para o período 2026-2030.
A decisão foi anunciada pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, após a 7.ª sessão ordinária daquele órgão, realizada em Maputo.
Segundo o governante, a nova estratégia pretende assegurar que Moçambique continue alinhado com os padrões internacionais estabelecidos pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), reforçando simultaneamente a eficácia das políticas nacionais de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
Estratégia envolve múltiplos sectores da economia
O documento adopta uma abordagem abrangente que envolve diferentes instituições públicas e privadas.
De acordo com o Executivo, a implementação da estratégia contará com a participação de ministérios, autoridades de supervisão financeira, instituições financeiras, órgãos de aplicação da lei, organizações sem fins lucrativos e entidades do sector privado, incluindo actividades e profissões não financeiras designadas.
O objectivo central é reforçar a integridade, a transparência e a estabilidade do sistema financeiro moçambicano, assegurando uma resposta coordenada aos riscos associados ao branqueamento de capitais e ao financiamento de actividades ilícitas.
Consolidação de progressos após saída da “lista cinzenta”
A aprovação da estratégia ocorre poucos meses depois de Moçambique ter sido retirado da chamada “lista cinzenta” internacional, em Outubro de 2025.
O país havia sido incluído nessa lista em 2021, na sequência de deficiências identificadas nos mecanismos de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
Desde então, as autoridades implementaram um conjunto de reformas institucionais e legais, incluindo o reforço da legislação, o aumento da transparência no sistema financeiro e a melhoria da capacidade de supervisão das autoridades competentes.
Segundo dados oficiais, Moçambique cumpriu 26 das 27 recomendações formuladas por organismos internacionais, entre os quais o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Governo prepara novo contrato de inspecção nas fronteiras
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros decidiu igualmente mandatar os ministros das Finanças e dos Transportes e Logística para constituírem uma equipa técnica destinada a negociar um novo contrato de concessão com a empresa Kudumba Investments.
O acordo deverá incidir sobre a prestação de serviços de inspecção não intrusiva de mercadorias, veículos, bagagens e pessoas nas fronteiras do país, sendo estabelecido através de ajuste directo e no formato de parceria público-privada.
Segundo explicou Inocêncio Impissa, o novo contrato deverá definir tanto o período de prestação de serviços como eventuais componentes adicionais a serem integradas no sistema de controlo fronteiriço.
Fonte: O Económico
