O Governo anunciou progressos significativos na implementação das recomendações do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), aproximando-se da saída da Lista Cinzenta, onde está incluído desde outubro de 2022. Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, o País já cumpriu 25 das 26 acções exigidas, restando apenas a actualização da base de dados das organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. O Executivo mantém a expectativa de que Moçambique possa ser removido da lista já no primeiro trimestre de 2025, após a auditoria final do GAFI.
Contudo, apesar do optimismo governamental, a mais recente edição do Basel AML Index 2024, um dos principais indicadores internacionais sobre o risco de branqueamento de capitais, lança dúvidas sobre a viabilidade desse objectivo no curto prazo. O índice classifica Moçambique na 12.ª posição entre os países com maior risco de branqueamento de capitais e crimes financeiros, com uma pontuação de 7,15%. Embora esta seja uma melhoria relativamente a 2023, quando o país ocupava a 6.ª posição com 7,88%, Moçambique continua entre as nações mais vulneráveis a fluxos financeiros ilícitos.
A classificação no Basel AML Index é preocupante, pois mesmo com os avanços apontados pelo Governo, o País continua a figurar entre as jurisdições mais expostas ao branqueamento de capitais. Especialistas destacam que esta melhoria na posição relativa de Moçambique pode não ser consequência directa dos esforços internos, mas sim do aumento do número de países avaliados, o que alterou a posição do País no ranking sem necessariamente reflectir avanços substanciais.
Outro ponto crítico levantado por analistas refere-se à falta de transparência sobre os resultados da operação “Stop Branqueamento de Capitais”, lançada em 2024 pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A operação visava 40 cidadãos nacionais e 15 estrangeiros suspeitos de envolvimento em esquemas de branqueamento de capitais, fraude fiscal e associação criminosa. Foram apreendidos imóveis residenciais e comerciais em cidades como Maputo, Matola, Nacala e Nampula, além da detenção de cinco suspeitos. No entanto, desde o anúncio inicial, não foram divulgadas informações sobre o desfecho das investigações, o que levanta dúvidas sobre a eficácia das medidas adoptadas para responsabilizar os envolvidos.
A permanência de Moçambique na Lista Cinzenta tem impacto directo no sistema financeiro e na economia do País. A inclusão nesta lista implica maior vigilância sobre transacções internacionais, restrições no acesso a financiamento externo e um ambiente menos favorável para o investimento estrangeiro. Além disso, os bancos comerciais têm exercido um controlo mais rigoroso sobre transacções financeiras, criando entraves adicionais para empresas e cidadãos.
Apesar dos esforços do Governo, a remoção da Lista Cinzenta dependerá não apenas do cumprimento formal das recomendações, mas também da credibilidade e transparência das reformas adoptadas. A atualização da base de dados das organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, que ainda não foi concluída, é vista como um critério crucial para demonstrar o compromisso do país no combate ao financiamento do terrorismo.
A grande questão que persiste é como um índice internacional como o Basel AML Index, que utiliza fontes reputadas como o GAFI, o Banco Mundial e a Transparência Internacional, continua a colocar Moçambique entre os países com maior risco de branqueamento de capitais, enquanto as autoridades nacionais asseguram que apenas um critério pendente impede a saída da Lista Cinzenta. A divulgação integral dos relatórios de avaliação pelo Governo pode ser um passo essencial para aumentar a transparência e garantir um debate mais informado sobre a real situação do país no combate aos fluxos financeiros ilícitos.
Fonte: O Económico
