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Moçambique avança com reformas estruturais no quadro legal do sector extractivo, ao mesmo tempo que regista um forte desempenho nas exportações de recursos minerais. As alterações visam alinhar o país com boas práticas internacionais e assegurar maior participação de empresas moçambicanas na cadeia de valor do gás e dos petróleos. Em paralelo, o Banco de Moçambique confirma o crescimento acelerado das receitas de gás natural, que praticamente alcançam os níveis do carvão, tradicional líder das exportações.
🔹 Revisão Legislativa e Conteúdo Local
O Ministério dos Recursos Minerais e Energia lançou uma iniciativa de consulta pública para recolher contribuições que enriqueçam a proposta da nova Lei do Conteúdo Local, instrumento central para tornar o sector mais inclusivo, transparente e orientado para o desenvolvimento nacional.
A proposta enquadra-se num pacote legislativo mais amplo, que inclui a revisão da Lei de Minas, da Lei dos Petróleos e da regulamentação sobre Concessões e Taxa de Acesso Universal, esta última no âmbito da Lei da Electricidade.
“Queremos escutar todos os sectores directamente ou indirectamente afectados”, disse o Ministro Estêvão Pale, sublinhando que a revisão visa proteger os interesses nacionais e modernizar o quadro legal.
Apesar da inexistência da lei específica não impedir legalmente a participação de empresas moçambicanas, o Governo entende que a sua aprovação irá garantir previsibilidade, equilíbrio contratual e maior retorno local dos projectos extractivos.
🔹 Divergência de Visões
A proposta não é consensual. A Associação do Conteúdo Local de Moçambique manifestou recentemente que a criação de uma lei específica poderá ser prematura, argumentando que o país “carece de experiência suficiente no domínio da exploração de recursos naturais” e que há risco de rigidez legislativa num sector ainda em maturação.
Exportações: Gás Natural Aproxima-se do Carvão
Paralelamente, Moçambique registou, em 2024, receitas de 1,97 mil milhões de dólares com exportações de gás natural, representando um crescimento de mais de 104% em relação ao ano anterior, segundo dados do Banco de Moçambique. O carvão manteve-se no topo com 2,006 mil milhões de dólares, mas com queda de 10%, influenciada por menor qualidade e queda de preços internacionais.
O estudo da Deloitte indica que as reservas de Gás Natural Liquefeito (GNL) na bacia do Rovuma representam receitas potenciais de 100 mil milhões de dólares, consolidando Moçambique como actor relevante na transição energética global.
“O Governo arrecadará 23 mil milhões de dólares em impostos e receitas ao longo de 30 anos”, referiu Inocêncio Impissa, porta-voz do Executivo.
🔹 Emprego e Indústria
O projecto Coral Sul, operado pela ENI, já se encontra em produção, prevendo-se a construção de uma segunda plataforma (Coral Norte), com base na mesma tecnologia. A expectativa é de criação de 1.400 postos de trabalho para moçambicanos e disponibilização de 25% do gás natural para consumo doméstico, com vista à dinamização da industrialização nacional.
Moçambique posiciona-se entre a consolidação de um novo ciclo legal no sector extractivo e a aceleração das receitas com gás natural e carvão. O desafio será garantir que as reformas legais, actualmente em discussão, promovam um ambiente justo e competitivo, sem comprometer a atracção de investimento e assegurando que os ganhos cheguem efectivamente às comunidades e ao desenvolvimento industrial do país.
Fonte: O Económico
