Resumo
O Governo e as confissões religiosas em Moçambique discordam do número mínimo de fiéis na nova proposta da Lei da Liberdade Religiosa e de Culto, que fixa em 5.000 o total de membros necessários para o reconhecimento de uma igreja. Líderes religiosos manifestaram preocupação com este aumento em relação aos anteriores 500 membros exigidos. As Comissões da Assembleia da República ouviram representantes religiosos para recolher contribuições sobre a proposta, e as confissões religiosas pretendem harmonizar uma posição comum e retomar o diálogo com o Governo para resolver as divergências. A terceira sessão ordinária da Assembleia da República, que começa na próxima quarta-feira, inclui a apreciação desta proposta de lei.
O Governo e as confissões religiosas não estão em consenso quanto ao número mínimo de fiéis previsto na proposta da nova Lei da Liberdade Religiosa e de Culto. O documento fixa em cinco mil o total de membros necessários para o reconhecimento e funcionamento pleno de uma igreja no país.
No entanto, a matéria já começou a ser analisada na Assembleia da República (AR). As Comissões dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) e dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (CASGTCS) ouviram representantes de várias denominações religiosas para recolher contribuições sobre a proposta.
Assim sendo, as lideranças religiosas manifestaram reservas quanto ao novo limite. Em declarações à imprensa, o vice-presidente do Conselho dos Líderes Religiosos de Moçambique, José Guerra, considerou preocupante a subida do número mínimo de 500 para 5.000 membros.
“Está a haver muita inquietação porque de facto, sairmos de 500 membros para 5.000, representa um número bastante elevado”, afirmou José Guerra, citado pela Agência de Informação de Moçambique. Acrescentou que as confissões poderão ainda harmonizar uma posição comum sobre o número proposto e retomar o diálogo com a Assembleia da República ou com o Governo, na qualidade de proponente da lei, para ultrapassar as divergências.
Desta feita, recordou que, na década de 80, quando foi restabelecida a liberdade religiosa em Moçambique, o Executivo fixou em 500 o número mínimo de membros para o registo de uma igreja, um cenário que, segundo disse, já não corresponde à realidade actual.
Por outro lado, Guerra defende que o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos deverá pronunciar-se sobre a questão quando for chamado ao parlamento para prestar esclarecimentos.
A terceira sessão ordinária da Assembleia da República tem início na próxima quarta-feira, dia 25, e inclui na agenda, entre pelo menos 15 pontos, a apreciação da proposta de Lei da Liberdade Religiosa e de Culto.
