Por: Alfredo Júnior
O Ministério dos Recursos Minerais e Energia tornou público, esta semana, o processo de revisão das principais leis que regem o sector extractivo. Através de um ciclo de auscultações públicas iniciado na cidade da Maxixe, província de Inhambane, o Governo procura recolher contribuições de vários sectores da sociedade, numa tentativa de tornar o debate mais aberto e participativo.
Durante muitos anos, as decisões sobre os nossos recursos naturais foram tomadas longe dos olhos e das vozes da maioria. Agora, o Estado abre espaço para o diálogo. Não apenas para informar, mas, para escutar. E há muito para dizer.
Os seminários, que decorrem de 14 a 21 de Julho em todas as províncias, juntam operadores do sector, sociedade civil, comunidades locais, sector privado e comunicação social. A promessa é simples, mas ambiciosa: construir um novo quadro legal com base em justiça social, inclusão e transparência.
Em debate estão propostas de revisão da Lei de Minas, da Lei dos Petróleos e do Regulamento da Lei da Electricidade, além de novos dispositivos legais como o regulamento sobre concessões e a Taxa de Acesso Universal (TAU). Destaca-se ainda a Lei do Conteúdo Local, que visa assegurar uma maior participação da economia nacional nas cadeias produtivas do sector.
O que está em jogo é mais do que técnica legislativa, é a possibilidade de corrigir décadas de desequilíbrios, de rever modelos de exploração que pouco ou nada deixaram às comunidades. Tete, Cabo Delgado, Manica, os exemplos são conhecidos. Minérios que saem, promessas que ficam. comunidades que continuam à margem.
Agora, o Governo tenta mostrar que aprendeu, que é preciso mudar as regras, que a gestão dos recursos não pode continuar nas mãos de poucos. Mas só haverá mudança real se, para além de ouvir, o Estado decidir incorporar de facto o que se escutou. E isso exige mais do que seminários, exige coragem política.
Rever as leis é necessário. Tornar esse processo público é um bom passo, mas o desafio está em garantir que a riqueza do subsolo não continue a alimentar desigualdades à superfície.
