Resumo
O Plano Económico e Social para 2026 foi aprovado apenas com votos da FRELIMO em Moçambique, destacando infraestruturas, produtividade e justiça territorial como pilares do próximo ciclo económico. Enquanto o Governo realça o compromisso com a transformação estrutural e a estabilidade macroeconómica, a oposição considera que o plano agrava fragilidades estruturais e não responde às necessidades urgentes da população. O orçamento prevê um crescimento de 2,8% em 2026, impulsionado pelos serviços, exportações de Gás Natural Liquefeito e setor agrário. Cerca de 35% da despesa será destinada a infraestruturas de produção, visando elevar a produtividade e promover a diversificação económica. A Primeira-Ministra, Benvinda Levi, sublinhou a importância destes investimentos durante a apresentação do plano na Assembleia da República.
A aprovação, na generalidade, do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026 voltou a evidenciar duas leituras profundamente distintas sobre o rumo da política económica moçambicana. De um lado, o Executivo sustenta que o instrumento reafirma o compromisso com a transformação estrutural, a diversificação produtiva e a estabilidade macroeconómica; do outro, as bancadas da oposição consideram que o documento agrava fragilidades estruturais, reduz espaço para investimento público e não responde às necessidades mais urgentes das populações.
O debate parlamentar decorreu num momento em que o Governo ajustou em baixa a previsão de receitas do Estado, revendo para 14,9 mil milhões de meticais o corte necessário face à proposta inicial, um ajustamento que condiciona a execução das despesas e reforça a necessidade de racionalização e eficiência. Ainda assim, o Executivo afirma que o orçamento mantém a coerência com os objectivos de médio prazo e cria condições para a retoma económica, projectando um crescimento de 2,8% em 2026, acima da estimativa de 1,6% para 2025, sustentado pelos serviços, pelas exportações de Gás Natural Liquefeito e pelo dinamismo do sector agrário.
Infra-estruturas de produção absorvem quase 35% da despesa e tornam-se eixo central da estratégia de crescimento
Durante a apresentação do PESOE 2026 na Assembleia da República, a Primeira-Ministra, Benvinda Levi, sublinhou que quase 35% da despesa prevista será alocada à transformação estrutural da economia, às infra-estruturas e ao ordenamento territorial. Trata-se de um esforço que o Governo considera determinante para elevar a produtividade, reforçar a competitividade e criar bases sólidas para a diversificação económica.
Entre os projectos estruturantes, destacam-se o centro-piloto de processamento de produtos minerais, iniciativas de agregação de valor, o apoio a micro, pequenas e médias empresas, o financiamento de 160 projectos no âmbito do Fundo de Apoio a Iniciativas Juvenis, e a construção e manutenção de pontes e estradas. Só na manutenção de rotina, o Executivo estima intervir em 15 mil quilómetros de vias classificadas, uma das maiores operações planificadas dos últimos anos.
Segundo Levi, a aposta nas infra-estruturas corresponde a um esforço deliberado para remover constrangimentos históricos ao investimento produtivo, melhorar a mobilidade e criar condições para o escoamento agrícola e industrial, reforçando a articulação entre os territórios e os mercados.
Oposição vota contra e denuncia ausência de respostas estruturantes
A aprovação do PESOE 2026 fez-se apenas com os 156 votos da FRELIMO, com as três bancadas da oposição — RENAMO, MDM e PODEMOS — a rejeitar o documento, invocando razões económicas, sociais e políticas.
O MDM criticou a redução da componente de investimento público e a ausência de sinais claros quanto à reabilitação da Estrada Nacional nº 1. Para esta bancada, o orçamento “aprofunda a miséria” e reflecte uma planificação marcada por improvisos, fragilizando a transformação estrutural da economia.
A RENAMO, por seu turno, apontou a inexistência de uma estratégia de financiamento agrícola, a falta de distribuição equitativa de recursos e a ausência de mecanismos robustos para travar a imigração irregular e combater o alastramento do terrorismo, que recentemente se estendeu à província de Nampula.
O PODEMOS sustentou que o orçamento assenta num modelo insustentável, excessivamente orientado para o funcionamento da máquina do Estado, negligenciando sectores sociais essenciais como saúde e educação, e mantendo um padrão de endividamento que considera pouco transparente e desajustado às necessidades reais da economia.
FRELIMO defende coerência, responsabilidade e foco nas prioridades nacionais
A FRELIMO justificou o voto favorável afirmando que o orçamento estabelece com clareza as prioridades nacionais, reforça a disciplina fiscal e orienta os recursos para sectores determinantes para o bem-estar da população.
O deputado Romário Alves descreveu o PESOE 2026 como um instrumento ancorado em políticas públicas responsáveis, boa governação e compromisso com a estabilidade macroeconómica, defendendo que as medidas propostas contribuem para um ambiente económico mais previsível e mais favorável ao investimento.
Para o Governo, o orçamento reflecte também o equilíbrio possível num cenário financeiro “substancialmente mais adverso”, exigindo escolhas difíceis, mas coerentes com a necessidade de consolidação fiscal e de protecção dos segmentos mais vulneráveis da sociedade, incluindo educação, saúde, abastecimento de água, saneamento e protecção social.
Entre a austeridade prudente e a urgência do crescimento inclusivo
A conjugação entre investimento em infra-estruturas produtivas, contenção fiscal e necessidades sociais crescentes coloca o PESOE 2026 num terreno complexo. O Executivo pretende assegurar estabilidade macroeconómica e relançar o crescimento, mas enfrenta críticas quanto à profundidade das reformas no sector agrícola, à lentidão na diversificação económica e à necessidade de acelerar a transformação estrutural num contexto de recursos limitados.
O debate parlamentar revelou um país dividido entre leituras distintas sobre o ritmo e a natureza da mudança económica: para uns, o orçamento constitui uma resposta realista às condições adversas; para outros, representa uma oportunidade perdida para imprimir maior ambição às políticas de desenvolvimento.
Com a aprovação na generalidade, seguem-se as discussões na especialidade, onde o Governo terá de demonstrar, com maior detalhe, a capacidade de equilibrar restrições fiscais, exigências de crescimento e necessidades sociais, num exercício que será determinante para a confiança dos cidadãos e dos agentes económicos.
Fonte: O Económico
